Água & Ambiente Na 10ª edição do Fórum Nacional de Resíduos foi analisado o impacto da nova política europeia para a economia circular no sector dos resíduos. O novo pacote de medidas para a economia circular inaugura “um novo paradigma” e traz desafios ao País que “são também uma oportunidade”, observou o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, na sessão de abertura daquela que foi a 10.a edição do Fórum Nacional de Resíduos, que reúne todos os anos os principais intervenientes do sector em Portugal. “É o momento para repensar a nossa estratégia”, afirmou o governante, recordando as metas exigentes na área dos resíduos que o País tem de cumprir até 2030: assegurar a reciclagem de 65 por cento dos resíduos urbanos e de 75 por cento dos resíduos de embalagens e reduzir a deposição em aterro para um máximo de dez por cento do total de resíduos produzidos.São objectivos que precisam de tempo para serem atingidos porque implicam uma “mudança de comportamentos” não só ao nível dos cidadãos, mas também dos próprios agentes do sector, realçou ainda Carlos Martins, e que obrigam a uma análise das suas consequências sociais, económicas e ambientais. “Não são metas fáceis. Algumas estão mesmo acima do que somos capazes de cumprir, tendo em conta as infra-estruturas já existentes e que não podem ser ignoradas nesta equação”, disse. Recorde-se que o novo pacote de medidas, apresentado em Dezembro de 2015, não deverá contemplar nas metas de reciclagem o composto produzido a partir de resíduos indiferenciados, pondo em causa a aposta do País na construção de unidades de tratamento mecânico e biológico. Carlos Martins salientou também o papel da prevenção de resíduos, do eco- design e do desenvolvimento de novos materiais nesta equação, alertando que uma parte significativa das medidas previstas no pacote “estão fora da esfera de actuação das entidades gestoras de resíduos” e implicam mudanças ao nível da própria economia. Por isso, o governante realçou a importância de se conseguir montar “uma estratégia articulada entre economia e ambiente” e de apostar na inovação e no empreendedorismo. Tendo em vista este desígnio defendeu uma “mudança de postura” na administração pública para que esta seja “facilitadora de novos caminhos”, sem deixar de se preocupar com o ambiente. “Uma sociedade que não corre riscos dificilmente pode evoluir”, afirmou.O director-geral das Actividades Económicas, Artur Lami, defendeu igualmente na sua intervenção a vontade de “estimular novos mercados e modelos de negócio”. “Esta nova política da União Europeia não se esgota nos objectivos ambientais”, lembrou. O dirigente aludiu às reformas em curso para a modernização administrativa do Estado e elogiou “a introdução de uma cultura de concorrência na gestão de resíduos”. Referindo concretamente o caso dos resíduos de embalagens, Artur Lami afirmou que o licenciamento de uma nova entidade gestora deverá “traduzir- se numa nova dinâmica empresarial” e no “crescimento das matérias-primas secundárias”. Por outro lado, entendeu, “é possível dar mais liberdade e responsabilidade a estas empresas”, reduzindo “condicionalismos administrativos excessivos”, ainda que “sem pôr em causa o acesso à informação e a transparência”.Inovar a vários níveis”Vamos apoiar todo o tipo de inovação”, frisou por seu lado Luísa Prista, chefe da Unidade Eco-lnovaçâo da Comissão Europeia, isto porque a verba destinada a projectos inovadores na área da economia circular, num valor global de 650 milhões de euros, não visa apenas apoiar a inovação em produtos ou tecnologias. “Estamos também a falar de inovação na gestão, inovação social, inovação financeira e mesmo regulamentar”, explicou a responsável.Um dos próximos concursos a ser lançado ao abrigo do programa Horizonte 2020, na área da economia circular, abre em Março de 2017 e visa apoiar propostas inovadoras na área dos serviços. Este aviso vem dar resposta a uma nova tendência em que o consumidor não possui a propriedade do produto, ou seja, “não compra o carro, mas sim o serviço de mobilidade”, exemplificou. A dotação financeira deste aviso deverá
