Água & Ambiente As novas metas do pacote para a economia circular anunciam, a médio prazo, uma redução drástica na atividade de gestão de aterros de resíduos industriais não perigosos. O novo pacote para a economia circular, que a Comissão Europeia apresentou no final do ano passado, impõe que, a partir de 2030, apenas dez por cento do total de resíduos produzidos tenha como destino o aterro. Outras medidas avançadas por Bruxelas visam não só a prevenção da produção de resíduos ou a melhoria do ecodesign de produtos, de modo a contribuir para a durabilidade e reciclabilidade de materiais, mas também a dinamização do mercado de matérias-primas secundárias, a fixação de regras claras para subprodutos e critérios para o fim do estatuto de resíduo, o que oferecerá novas alternativas para a reciclagem e valorização de materiais. Todas estas medidas terão, em última análise, impacto no final da cadeia de valor, tornando a deposição em aterro cada vez menos uma opção para as indústrias. Neste segmento existem atualmente 12 aterros licenciados para receção de resíduos industriais não perigosos (RINP), distribuídos de norte a sul do país, à exceção da região algarvia.A CME Águas, que detém o aterro de RINP de Alenquer, vê com bons olhos o novo pacote de economia circular pois, “apesar de a nossa atividade se ter iniciado com a construção de um aterro em 2008, não nos resignámos com o facto de este ser o principal destino final dos resíduos industriais”. Em 2011, a entidade gestora avançou com a construção de uma linha de produção de combustíveis derivados de resíduos (CDR), “na tentativa de desviar uma percentagem significativa de resíduos que estavam a ter como destino final o aterro, mas que ainda eram passíveis de ter uma valorização energética”.Também as empresas de gestão de resíduos têm visto na valorização energética uma alternativa à deposição em aterro. A Renascimento, por exemplo, investiu há três anos na construção de uma linha de produção de CDR, antevendo a subida da taxa de gestão de resíduos. Se, dantes, cerca de 30 por cento dos resíduos geridos pela empresa seguiam para aterro, agora sãomenos de cinco por cento. Ainda assim, explica Elsa Nascimento, diretora-geral da empresa, a primeira alternativa continua a ser a reciclagem, porque esta é mais vantajosa do ponto de vista ambiental e económico. “Compensa sempre fazer a triagem”, assegura. E acrescenta: “Ainda existe muito espaço para melhorar na segregação na origem e a posteriori, no sentido de aumentar as taxas de reciclagem ou a reutilização.” Os Estados-membros são, de resto, instados, no novo pacote da economia circular, a recorrerem a instrumentos económicos para incentivar a aplicação da hierarquia de gestão de resíduos. Muitos já o fazem, Portugal incluído. Até 2020, a taxa de gestão de resíduos deverá aumentar até um valor máximo de 11 euros por tonelada para a deposição em aterro, o dobro do valor pago atualmente, ainda assim muito aquém dos valores praticados noutros países. E o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, já admitiu também a possibilidade de rever esta taxa antes do final da legislatura, ainda que não de forma significativa. Mas “o grande desafio” da economia circular, observa Elsa Nascimento, passa-se a montante da gestão de resíduos: os industriais terão de alterar os seus sistemas de produção de forma a garantir, simultaneamente, que são produzidos menos resíduos no processo fabril e que os materiais integrados nos produtos sejam mais recicláveis. “Não vejo incentivos para isto”, observa a gestora. Ainda que as empresas, a médio prazo, ganhem com isso, porque haverá um aproveitamento mais eficiente das matérias-primas, tem de haver hoje “disponibilidade financeira” e “vontade de mudança” dos empresários e uma maior partilha de informação sobre novas tecnologias e materiais. Também a CME está consciente de que a implementação deste pacote passa “por uma atualização da legislação e, fundamentalmente, por uma mudança de mentalidades e por investimentos significativos nesta área, o que nem sempre é fácil de conseguir”. Nos últimos anos, as empresas do sector tiveram já de se adaptar
