EXPRESSO Autarquias deviam em junho €358 milhões à Águas de Portugal. Vila Real de Santo António, o terceiro maior devedor, tem faturas por pagar há mais de três anos Grupo estatal tem €358 milhões a receber das autarquias. Há casos bicudos: Vila Realde Santo António tem atrasos de pagamento de mais de três anos e não reconhece a dívidaO município de Vila Real de Santo António (VRSA) pesa apenas 4% nos fornecimentos da Águas do Algarve, mas representa mais de metade de tudo o que aquela empresa do grupo Águas de Portugal (AdP) tem a receber dos seus clientes municipais: dos €37 milhões de dívida dos municípios algarvios no final de 2016, mais de €20 milhões respeitavam unicamente a VRSA. E o valor voltou a crescer no primeiro semestre deste ano.O caso de VRSA é um dos mais problemáticos no relacionamento do grupo AdP com os municípios. Aquela autarquia tem um saldo devedor para com a Águas do Algarve com mais de três anos, segundo o último relatório e contas da subsidiária da AdP. Entre os clientes algarvios da AdP, Tavira e Vila do Bispo (que demoram cerca de 600 dias a pagar as faturas) e Olhão (com 532 dias) são outros casos complicados, mas todos conseguiram no ano passado reduzir o tempo médio de pagamento à Águas do Algarve.Ao longo dos últimos anos, o grupo AdP tem feito esforços para reduzir as dívidas dos municípios. O grupo estatal tem sido relativamente bem sucedido. Em 2014, a dívida bruta das autarquias estava nos €424 milhões, em 2015 recuou para €384 milhões e em 2016, embora tenha crescido no primeiro semestre, acabou por baixar novamente, fechando o ano em €344 milhões. No primeiro semestre deste ano, o problema voltou a agravar-se: em junho, a dívida dos municípios à AdP ascendia a €358 milhões, mais 4% do que em dezembro.A AdP realça que “os acordos de pagamento têm tido um papel muito importante na criação de condições de pagamento de dívidas acumuladas, permitindo uma melhoria da situação financeira das empresas e dando maior estabilidade às relações com os municípios, que são utilizadores mas também acionistas das empresas do grupo AdP”.Diferendo em tribunalNo caso de Vila Real de Santo António, a autarquia simplesmente não reconhece ser devedora do que a Águas do Algarvediz ser credora. E por isso o diferendo foi parar a tribunal. “O município de Vila Real de Santo António não reconhece qualquer dívida à Águas do Algarve, estando o contrato entre as partes em tribunal e a aguardar por decisão judicial”, informou a Câmara Municipal.A AdP, por seu turno, indicou ao Expresso que a dívida daquela autarquia respeita a “faturas emitidas e não liquidadas que abarcam vários anos, de forma intercalada”. Trata-se de uma das dívidas mais elevadas ao grupo AdP. “A empresa Águas do Algarve tem manifestado disponibilidade para celebrar um acordo de pagamento, nos termos legais, do valor em dívida, sem qualquer perdão de dívida”, avançou a AdP ao Expresso.O município considera inaceitável o contrato pelo qual o grupo AdP abastece água à autarquia (que depois redistribui aos munícipes). “O contrato ora existente permite à Águas do Algarve faturar valores mínimos garantidos, quer estes sejam ou não consumidos pela população, o que consideramos completamente desajustado, nunca tendo esta prática sido aplicada na maioria dos municípios a nível nacional. A mesma situação está, aliás, a ser objeto de contestação por vários municípios do distrito de Aveiro, por exemplo”, sublinha a Câmara Municipal de VRSA, que diz que está “a defender intransigentemente os interesses quer do município quer da população que representa, exigindo, desta forma, igualdade contratual entre os vários municípios”.instada a explicar porque é que não paga à Águas do Algarve, já que fatura a água aos munícipes, a Câmara respondeu que “tem todas as suas obrigações/pagamentos em dia com a Águas do Algarve, exce- to os montantes em diferendo”. “Quanto a estes, o município dispõe igualmente de verbas para os liquidar assim que for encontrado um entendimento entre as partes”, acrescenta.Concessão no horizonteVila Real de S
