Água & Ambiente AEPSA FALA EM “ENORMES CONTRADIÇÕES OPERACIONAIS” A Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) considera que a descoordenação que existe na recolha dos resíduos urbanos, em baixa, “continua a dificultar muitíssimo o cumprimento das metas”, extremamente exigentes, a que Portugal tem que dar resposta.A associação lamenta a “ausência de articulação” e até mesmo as “enormes contradições operacionais” nas recolhas dos resíduos sólidos urbanos, tanto indiferenciada como seletiva, que na perspetiva da associaçãodeveriam estar sob a mesma gestão efetiva, independentemente de ser municipal ou privada. “Se assim fosse, conseguir-se-ia substituir progressivamente a recolha indiferenciada – até esta ser meramente residual – por mais e melhores recolhas seletivas, acrescendo, por exemplo, as de resíduos biodegradáveis ou putrescíveis, as de têxteis, as de Resíduos de Construção e Demolição, as de resíduos perigosos, entre outros, o que poderia permitir uma evolução das atuais recolhas efetuadas através de degradantes recipientes disponibilizados de modo permanente, na via pública, para recolhas porta-a-porta, mais personalizadas e disciplinadoras dos comportamentos e horários de deposição”, afirma a direção da AEPSA questionada sobre o assunto pelo jornal Água&Ambiente.VENDA DA EFGNAO PREJUDICOU MERCADOPara a AEPSA a venda da posição acionista do Estado na EGF, através de procedimento público, “em nada contribuiu ou alterou a promoção da atividade de outras empresas privadas”.A associação entende que, pelo contrário, “a continuidade de monopólios na gestão dos resíduos urbanos, como em qualquer outra área de atividade económica, contribui fortemente para a não evolução da concorrência e, consequentemente, da inovação e da eficácia”. A abertura de qualquer monopólio – estatal, municipal ou privado – à concorrência, tendo por base “padrões de serviço e de objetivos previamente bem definidos”, favorece, na perspetiva da associação, a inovação e a eficácia de qualquer atividade económica. “O setor dos resíduos urbanos não é exceção e, comotal, se os monopólios ainda existentes fossem abertos à iniciativa privada, tendo por base modelos de serviço e de objetivos antecipadamente determinados, entre os quais, obviamente, o cumprimento das metas, decerto que o setor privado poderia dar um forte contributo para esse cumprimento e para o alívio dos orçamentos municipais na componente dos resíduos urbanos”. Por outro lado, no que diz respeito à reciclagem de resíduos industriais, não há acesso a financiamento público ou europeu, no âmbito dos fundos europeus do PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) ou outros, realçam. “E ainda assistimos a distorções no mercado de resíduos industriais, com origem em infraestruturas que beneficiaram destes apoios para o setor dos resíduos urbanos”, sublinham. A PROCURA DE UMA SOLUÇÃO PARA UM PROBLEMA COMPLEXOA associação Smart Waste Portugal propôs à AEPSA a criação de um grupo de trabalho para desenvolver propostas de cadernos de encargos para operações de recolha de resíduos, no sentido de serem privilegiadas as recolhas seletivas, em detrimento da recolha indiferenciada, de forma a que sejam atingidas as metas nacionais de reciclagem.Em resposta ao jornal Água&Ambiente, a AEPSA adianta que esta é “uma matéria muito complexa para a qual não há ainda conclusões, dadas as várias dimensões que têm de ser conjugadas para se atingir uma situação de optimização, seja de ordem logística, geográfica, económica, de cumprimento de metas e de garantia de livre acesso de todos os operadores em regime de livre concorrência”.
