Água & Ambiente Definição do âmbito das licenças e falta de retoma de materiais de TM e TMB preocupam os sistemas. Já as entidades gestoras não se entendem quanto à utilização do símbolo ponto verde. ÂMBITO DAS NOVAS LICENÇAS SERÁ CLARIFICADO NO PROCESSO UNILEXOs primeiros meses do novo sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens (SIGRE), que agora funciona em regime de concorrência, foram marcados pela instabilidade. No final de abril, subsistiam muitas dúvidas nos intervenientes do sistemaMas voltemos atrás. Logo no arranque do ano, não havia quotas de mercado nem sistemas de alocação, até que, por despacho, a Sociedade Ponto Verde (SPV) teve de assumir os custos financeiros do sistema até ao final do primeiro trimestre.As especificações técnicas dos materiais foram publicadas só em março – muito depois dos valores de contrapartida – e deixando de fora os plásticos mistos, o que obrigou os sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU) a fazer novamente contas à vida e a reponderar futuros investimentos. Por outro lado, como alertou o regulador durante o 11° Fórum Nacional de Resíduos, algumas das especificações para os materiais que saem dos TM e TMB são muito próximas dos materiais oriundos da recolha seletiva, quando os valores de contrapartida aplicáveis são muito diferentes. Os modelos de cálculo de prestações financeiras demoraram a ser aprovados (ambas as entidades gestoras entregaram propostas à Agência Portuguesa do Ambiente em março) e os embaladores viram-se pressionados a assinar contratos sem números em cima da mesa Sem adesão de embaladores não há transferência da responsabilidade alargada do produtor e, ainda antes de terminar o trimestre, a SPV ameaçou mesmo parar com as retomas junto dos SGRU. A Secretaria de Estado teve de tomar medidas para assegurar que o sistema não entrava em rutura O prazo para a adesão dos embaladores era adiado por um mês. Os municípios aceitavam que os pagamentos pelas retomas fossem feitos num prazo mais espaçado (60 dias em vez de 45).INSTABILIDADE MANTÉM-SEChegado o final de abril – e a data de fecho desta edição – o clima não parece mais pacífico. A SPV continua a chamar a atenção para o facto de estar a financiar na totalidade o SIGRE desde o início do ano, e a não admitir que essa situação “insustentável” lhe roube qualquer vantagem competitiva, como frisou o diretor-geral, Luís Veiga Martins no último Fórum Nacional de Resíduos. Segundo a Novo Verde, a sua quota de mercado deverá fixar-se nos 5%, abaixo das expetativas iniciais. A entidade gestora entregou, ainda em abril, uma queixa à Autoridade da Concorrência acusando a SPV de abuso de posição do- minante na utilização do símbolo Ponto Verde. Isto porque a impossibilidade de utilização deste símbolo por parte da Novo Verde implica custos adicionais para as empresas que preferirem aderir a esta entidade gestora, em particular aquelas com atividade fora de Portugal. Entretanto, só no final de abril se realizou a reunião de lançamento dos trabalhos da nova CAGER – Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, que terá ainda de propor à tutela o modelo de alocação das quantidades de acordo com as quotas de mercado apuradas no final desse mesmo mês.ÂMBITO SERÁ CLARIFICADOCom as novas licenças veio também uma nova definição de âmbito – o SIGRE passa a incluir apenas as embalagens primárias e os multipacks, excluindo as embalagens secundárias e terciárias – o que está a gerar grande confusão. A EGF fez as contas e estima que só nas embalagens de papel/cartão haja perdas económicas dos SGRU por não pagamento dos valores de contrapartida no valor de 9,3 milhões de euros. Quanto às embalagens de madeira, o facto de entretanto terem sido retiradas do âmbito as paletes de madeira quase que torna inexistente este fluxo. São decisões que podem pôr em causa o cumprimento das metas a que os SGRU estão obrigados no plano estratégico setorial, e a própria sustentabilidade económica dos sistemas.”Não faz muito sentido que só em janeiro deste ano, depois da publicação do despacho [das licenças], tenha havido uma clarificação sobre o que são ou não são embalagens