Água & Ambiente A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) quer fazer um conjunto de ajustes ao regulamento tarifário tendo por base a experiência que foi adquirida no primeiro período regulatório, revelou a vogal do Conselho de Administração da ERSAR, Ana Alburquerque, durante o 11 ° Fórum Nacional de Resíduos. Os principais ajustamentos, explicou a responsável, prendem-se com a partilha de infraestruturas, a clarificação de atividades complementares, e a Taxa de Remuneração de Ativos que o regulador pretende ajustar às circunstâncias específicas de cada período regulatório. A ERSAR vai receber propostas dos vários sistemas, no sentido da melhoria do regulamento. No período regulatório de 2016 a 2018 foram aprovados, para os 11 sistemas da EGF, investimentos no valor de 181 milhões de euros. A receita associada à venda de energia, recicláveis e subprodutos foi estimada em 109 milhões de euros, o que, associado a um passivo regulatório de 6%, resultou em proveitos tarifários permitidos no valor de 64 milhões. No novo modelo regulatório, a remuneração do capital é limitada aos valores efetívamente investidos e aos ativos em utilização relacionados com a atividade. A taxa de renumeração dos ativos foi fixada em 6,14%, valor bem longe dos 9% indicados no processo de privatização. “É natural que haja uma evolução da taxa, porque os mercados evoluíram no sentido da descida”, justificou a vogal da ERSAR Por outro lado, explicou ainda, nos sistemas onde houve aumentos de tarifa – Valnor e Resiestrela -, 90% “deve-se à redução das atividades adicionais”. O regulador fez uma proposta de “alisamento” tarifário, no sentido de evitar a oscilação de tarifas ao longo do triénio, mas a EGF não aceitou a alteração.ALARGAMENTO AOS SGRU INTERMUNICIPAISO alargamento do regulamento tarifário, atualmente aplicável apenas aos sistemas multimunicipais do universo EGF, aos restantes sistemas de gestão de resíduos urbanos (intermunicipais e Braval) está dependente das alterações ao Decretos-Lei 195 e 194. A ERSAR já entregou propostas de alteração do decreto-lei 194. Contudo, “é uma coisa que não depende de nós. Haveria toda a vantagem em que os sistemas fossem todos abrangidos pelo regulamento tarifário de resíduos. Por um lado, porque achamos que é uma ferramenta muito mais adequada à maturidade dos sistemas do que o costplus, e por outro, para haver uma uniformização de tratamento entre todos os sistemas”, defendeu.