Notícias ao Minuto O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou hoje que o Governo está a “recriar” os sistemas multimunicipais, referindo que o anterior executivo criou sistemas “sem qualquer equilíbrio”. “No fundo, é recriar os sistemas multimunicipais como eles foram pensados de início, com uma cultura de território, onde deve existir uma parceria entre o Governo, através das Águas de Portugal, e os municípios”, disse, em declarações à Lusa.O ministro esteve hoje no Barreiro para a assinatura do contrato de concessão da nova empresa multimunicipal de saneamento de águas residuais da Península de Setúbal, a SIMARSUL.A SIMARSUL – Saneamento da Península de Setúbal, S.A. – tem como acionistas a ADP – Águas de Portugal, SGPS, S.A., em representação do Estado português, e os municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.”O anterior Governo desrespeitou esse equilibro e criou um conjunto de sistemas que não tinham qualquer adesão aos territórios, nem às organizações, nem a nada. Mais do que reverter, era fundamental redefinir novos sistemas onde a escala de gestão faça sentido e os municípios se sintam representados”, explicou.João Pedro Matos Fernandes referiu que no caso da SIMARSUL se trata mesmo de uma reversão, porque o modelo é em tudo igual ao anterior, mas salientou que não é assim em todos os sistemas.”Não foi assim em todos os casos. É fundamental que um sistema seja sustentável do ponto de vista económico-financeiro. Quando a concentração de população é maior, é mais simples que tenham rentabilidade, mas mais de 50% são territórios de baixa densidade, tinha que haver uma solidariedade e isso foi feito”, disse.O ministro do Ambiente deu como exemplos os casos das Águas do Douro e Paiva e do novo sistema de Águas do Tejo Atlântico, que vão pagar uma tarifa suplementar.”É aceite por todos, para compensar a necessidade financeira dos territórios de baixa densidade, também compensada pelo Governo através do Fundo Ambiental”, frisou.O ministro deixou ainda elogios à melhoria da qualidade da água no Estuário do Tejo, mas salientou que é preciso continuar a existirem meios para operar.”A trajetória de tarifário é clara, aceite pelos municípios, não tem nenhum aumento, mas garante que essa trajetória seja estável e não venha a ser discutida num futuro próximo. Este era um compromisso do programa eleitoral do PS e do programa de Governo, que me bati bastante enquanto munícipe do Porto. Fui dos que mais protestei contra esta decisão e já retirei a ação que tinha em tribunal, tal como estes municípios o fizeram”, concluiu.Rui Garcia, presidente da Associação do Municípios da Região de Setúbal, afirmou que este era um “bom dia” para a região e para os municípios, elogiando o trabalho efetuado.”Este é um dia pelo qual lutámos e mostrámos que não há medidas que não se possam reverter. Este é um caminho a fazer para que os municípios possam assumir por inteiro as suas responsabilidades, mas este passo já é muito importante”, defendeu.No local estiveram também elementos ligados aos sindicatos de trabalhadores da SIMARSUL, que entregaram ao ministro e aos municípios um dossier, elogiando a decisão e também apresentando algumas reivindicações dos trabalhadores.O sistema multimunicipal de saneamento da Península de Setúbal está dimensionado para tratar os efluentes produzidos por mais de 500 mil habitantes, no ano horizonte do projeto (2046).
