Ambiente Magazine O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, apresentou hoje, dia Nacional da Água, no auditório do Oceanário de Lisboa, o plano para a reestruturação do sector das águas, que visa garantir uma maior coesão, equidade territorial, eficiência e sustentabilidade económico-financeira. Um plano que, segundo o próprio, estava previsto há muito tempo e tem vindo a ser trabalhado durante o último ano, com o objectivo de atingir a equidade e a coesão territorial, maximizar a eficiência, promover boas condições de investimento no sector, bem como a sustentabilidade económico-financeira e uma maior cooperação entre o Estado e o poder local. A reforma é composta então por cinco pilares, o recentemente aprovado Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020), com a gestão eficiente das infra-estruturas e a reabilitação das redes municipais; o Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), que prevê novas regras nas condições de acesso e elegibilidade dos municípios, que terão de maximizar a eficiência das redes, no âmbito de um financiamento comunitário de 700 milhões de euros; o novo modelo regulatório, que aumenta a independência e autonomia da Entidade Reguladora do Sector das águas e Resíduos (ERSAR) e a transparência das tarifas; a reorganização territorial, passando de 19 para cinco sistemas de maior dimensão, promovendo tarifas mais harmoniosas e equitativas, maxizando ganhos; e a reorganização empresarial do Grupo Águas de Portugal (AdP), que terá de ser mais eficiente e cumprir as metas propostas. As novas concessões passarão de 50 para 30 anos e os caudais mínimos deixarão de existir. As sinergias serão essenciais ao “novo grupo AdP”, sendo que as áreas de suporte, dispersas nas diferentes empresas do universo AdP serão reorganizados numa perspectiva transversal, para permitir ganhos de escala. Todas as empresas que não estejam relacionadas com a actividade principal AdP em 2015 deverão ser extintas ou alienadas. De acordo com Jorge Moreira da Silva, a reestruturação é necessária mesmo com uma grande evolução ao nível do sector nos últimos 20 anos. Actualmente 99% da água é controlada e de qualidade, 80% das águas residuais urbanas são tratadas e 95% dos portugueses dispõe de serviços de abastecimento de água. Contudo, há problemas que persistem, como a fragmentação das entidades gestoras de águas e saneamento, que são cerca de 500, as perdas na distribuição da água, 40% em média e 80% em alguns municípios e ainda o défice tarifário existente, na ordem dos 600 milhões de euros e as dívidas dos municípios de 500 milhões de euros. Sem a reestruturação do sector seria necessário um aumento da tarifa em 70% para reequilibrar as finanças do sector, uma percentagem que poderia atingir os 167% nos município deficitários. Ainda assim, de forma a não agravar as tarifas dos consumidores, a eliminação do défice tarifário demorará 25 anos, uma redução que até 2015 será de 20 milhões por ano nos custos operacionais, de 62 milhões de euros ao ano de 2015 a 2025 e de 91 milhões de euros ao ano, com a redução total dos custos operacionais de 2700 milhões de euros, de 2025 a 2045. No final, em 2045, as tarifas cobradas aos Municípios terão sofrido uma redução total de 4100 milhões de euros. Os municípios têm então 45 dias para analisar o documento da reestruturação apresentado e para se pronunciarem “Reunirei com todos com o objectivo de aprovar este pacote legislativo até ao final do ano”, explicou o ministro, afirmando a importância da existência de uma grande parceria entre estes e o Executivo. “É agora fundamental que os municípios possam reorganizar os seus sistemas de distribuição em baixa, fundirem empresas. Estes investimentos não podem ser feitos de costas voltadas uns para os outros. É necessário criar massa crítica. Não podemos ter 500 entidades diferentes a operar no sector”, disse. No âmbito das comemorações do Dia Nacional da Água, o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho estarão presentes na cerimónia de inauguração do Edifício da Estação Elevatória a Vapor dos Barbadinhos, parte do Museu da Água da EPAL, que reabre hoje ao público após trabalhos de requalificação durante um ano.
