Publico Online Há 12 sistemas multimunicipais em criação, depois de recuo na reforma que juntou tudo em cinco entidades. O secretário de Estado do Ambiente anunciou que 90 municípios estão envolvidos na criação de 12 sistemas multimunicipais de gestão de água, adiantando que a prioridade é dar sustentabilidade para que as entidades gestoras se possam agregar. “No âmbito político para o sector da água, consideramos absolutamente prioritário para dar sustentabilidade ao sector que as entidades gestoras, nomeadamente as que têm menos de 20 mil habitantes, se possam vir a agregar à escala supramunicipal”, disse Carlos Martins à agência Lusa. O secretário de Estado falava à margem do seminário Águas e Resíduos promovido pela ERSAR — Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que debate esta terça-feira as sinergias na gestão dos serviços de águas e resíduos: eficiência e sustentabilidade, bem como os indicadores da qualidade do serviço de abastecimento de águas, águas residuais e resíduos. “Conseguimos que no território haja 12 zonas bastantes significativas que, no seu conjunto envolvem 90 municípios, há sistemas que estão a pensar envolver cerca de 15 – que é o número máximo que nos foi identificado como possível – até sistemas que não vão juntar mais de três. A qualquer um deles o Ministério dará o seu apoio”, explicou. Carlos Martins sublinhou, ainda, a intenção do Governo de que no final do processo das Entidades Gestoras que estas “configurassem soluções em torno de 80 mil a 150 mil habitantes padrão”, independentemente da geometria que considera que deve ser “livre e configurada pela vontade dos municípios”. Segundo o governante, os municípios vão ter, igualmente, a liberdade para adoptar “modelos de gestão diferentes, sejam intermunicipais ou com parcerias com as empresas do grupo Aguas de Portugal ou, ainda, evoluir para concessões regionais se assim o desejarem”. “Este é o único caminho que permitirá a sustentabilidade futura depois deste ciclo de mais de 30 anos de fortes investimentos no sector, de forma a assegurar que as gerações de futuro terão o mesmo nível de serviço”, sublinhou. A 5 de Novembro entrou em vigor o decreto-lei que reverte a agregação dos sistemas de água em alta, documento que desfaz a reestruturação do setor das águas levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP, que agregou sistemas de abastecimento de água em alta, fundindo 19 sistemas intermunicipais em apenas cinco empresas. Já em junho, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, tinha referido no parlamento que iria, até ao final deste ano, separar os sistemas de água em alta que foram fundidos contra a vontade das autarquias. O abastecimento em alta refere-se à captação, ao tratamento e ao fornecimento de água aos reservatórios dos municípios, enquanto o abastecimento em baixa equivale à rede de distribuição de água dos reservatórios até ao consumidor final.
