Ambiente Online O novo Fundo Ambiental, que passará a existir a partir do próximo ano, pode contribuir ajudar a cumprir as metas do setor de resíduos. É pelo menos isso que espera o advogado Manuel Gouveia Pereira, associado coordenador da área de ambiente da Vieira de Almeida & Associados, colunista do Ambiente Online para a área de Resíduos – Apoios Comunitários que escreve sobre este tema no artigo de opinião de novembro. “Esperamos que este novo Fundo Ambiental, que existirá como tal a partir de 1 de janeiro de 2017, contribua para o cumprimento das metas nacionais e comunitárias de gestão de resíduos urbanos e para a transição para uma economia circular, consagrando meios mais expeditos de aprovação de candidaturas e eliminando indesejáveis burocracias”, sublinha. “Interessam, em particular, os pontos VIII (Produção de resíduos), IX (Cumprimento de objetivos e metas nacionais de gestão de resíduos), X (Economia circular), XIII (capacitação e sensibilização ambiental) e XIV (Investigação e Desenvolvimento em matéria de ambiente)”, destaca. Manuel Gouveia Pereira lembra que embora este novo Fundo não beneficie de receitas provenientes de fundos ou apoios comunitários, o mesmo constitui “uma forma de financiamento transversal das políticas ambientais que permitem o cumprimento dos objetivos nacionais e internacionais em diversos domínios, incluindo na área dos resíduos”.
