Água & Ambiente na Hora Os novos sistemas multimunicipais para o abastecimento de água e saneamento de águas residuais em alta começam a?ganhar forma. O diploma que permite a sua?criação, a partir da cisão dos anteriores sistemas existentes, já foi aprovado em Conselho de Ministros. Falta agora a luz verde das assembleias gerais dos sistemas atuais, como explicou o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, em audição no Parlamento na quarta-feira. “Que coisa bizarra, pensarão os que desrespeitaram a lei comercial quando fizeram o movimento inverso”, comentou.?O ministro informou ainda que já foram enviados?para os municípios das antigas empresas Águas do Douro e Paiva e SimDouro a proposta de decreto-lei para a sua criação e as minutas dos contratos de concessão e estudos de viabilidade. O processo negocial relativamente ao saneamento na Península de Setúbal (Simarsul) está a dias de ser concluído, revelou. LISBOA MAIS ATRASADA ?O processo de reversão na restante Área Metropolitana de Lisboa está mais atrasado. “As maldades do passado têm uma dimensão tão escandalosa que tornam mais difícil o conserto, mas também aí o diálogo com os municípios tem sido frutuoso”, declarou. A participação das autarquias como accionistas dos novos sistemas só será possível com a aprovação em assembleia municipal.?Como o Água&Ambiente na Hora já noticiou, o equilíbrio tarifário entre o litoral e o interior será conseguido por duas vias: a tarifa de solidariedade regional, a pagar pelos municípios onde a cobertura dos custos está assegurada, e o fundo ambiental reforçado com uma nova parcela da Taxa de Recursos Hídricos, que os cidadãos pagam na fatura da água e que será de meio cêntimo por metro cúbico de água.?A gestão sustentável dos serviços de águas e o novo mapa da alta?serão temas abordados na?11ª Expo Conferência da Água, que decorre a 9 e 10 de novembro, em Lisboa.
