Água & Ambiente Falou-se no final de junho, falou-se no final de julho, falou-se em “expetativa para agosto”, mas o mês passou e as novas licenças de embalagens tardam. setembro está aí à espera de as conhecer. Em agosto o pacote legislativo do SIGRE entrou em processo de ajustamento pela Secretaria de Estado do Ambiente para ir ao encontro dos objetivos do programa UniLex que pretende agregar e simplificar a legislação nas várias áreas.A ideia base do UniLex é concentrar a legislação em menos diplomas e a área do ambiente está inserida neste objetivo, havendo a expetativa de se concluir este trabalho legislativo até meados de 2017. Quanto às licenças das embalagens deverão fazer o seu caminho e sair em breve, antes do final de setembro, talvez mesmo na primeira quinzena,Fruto destes procedimentos pertinente será perceber como é que o observatório de resíduos será enquadrado e se funcionará numa primeira fase apenas para as embalagens e se só mais tarde englobará os outros fluxos. Ainda assim será possível que as outras licenças para os fluxos específicos de resíduos, que ainda se encontram pendentes, sejam publicadas no decorrer do ano já que os diplomas base são suficientemente robustos para o permitir.DUAS PERSPECTIVASPara o adiamento sucessivo do novo SIGRE, desesperante para muitos intervenientes, tem contribuído a inte- ração entre os corpos técnicos da Secretaria de Estado do Ambiente e da Secretaria de Estado do Comércio. A Economia defende mais liberdade para as entidades gestoras e o Ambiente, por sua vez, quer regular os termos dessa mesma liberdade.Se são as entidades gestoras que pagam a fatura (e os consumidores ao pagar o ecovalor) quando entregam o Valor de Contrapartida Financeira aos SGRU pelo material recolhido entende a Economia natural que fosse dada mais liberdade de atuação às entidades e menos determinações sobre a forma de cumprirem as suas obrigações….MAS NÃO É TUDODesde logo o secretismo em torno do estudo em que se baseou o modelo de contrapartidas financeiras da recolha selectiva e indiferenciada promovido pela APA, ainda o atual governo não tinha tomado posse. Esta é aliás uma crítica muito presente no sector. Cátia Borges, Diretora Geral da Gesamb disse-o com todas as letras no encontro que a Tratolixo promoveu em julho em Cascais.Mas o caminho faz-se e no final de julho decorreu uma reunião na Secretaria de Estado do Ambiente sobre o resultado da audiência de interessados para a qual foram convocados os próprios. Na reunião a Secretaria de Estado do Ambiente apresentou as principais questões suscitadas e as decisões assumidas pela tutela Não poderá ter deixado de cair mal a alguns que se tenha afirmado que “a metodologia adotada na determinação dos valores de contrapartida seguiu o definido no Despacho” (despacho n° 8376-c/2015 de 30 de julho) quando esse despacho previa que o modelo de contrapartidas financeiras fosse definido “pela APA e DGAE em colaboração com a ERSAR”. De facto, não só o que estava previsto não terá sido seguido como consta que nunca a DGAE e a ERSAR terão tido acesso ao modelo estatístico.É preciso ter presente que a Economia tem a obrigação de defender o tecido empresarial. Pedir às empresas embaladoras do país que paguem a fatura do Valor de Contrapartida Financeira aos SGRU, não prevendo a lei alternativa, sem explicar como se chega à soma é o mesmo que ir a um restaurante pedir a fatura e o empregado recusar-se a clarificar o valor das parcelas. Certamente difícil de aceitar para a economia…. SETEMBRO COMEÇOU E NADA DE LICENÇASE sem licenças os resíduos de embalagens que resultam dos TM e TMB continuam a acumular-se por falta de escoamento sendo certo que há limites espaciais. Uns ficam em stock outros rumam aos aterros e mais dia menos dia conhecerão a incineração. Tudo fortes tiros nas metas da reciclagem 2020. São já seis os meses que passaram sem que a SPV financie os materiais de embalagem que resultam dos TM e dos TMB com naturais repercussões nas contas da EGFe dos sistemas intermunicipais. Até 1 de janeiro de 2017 tudo deverá ficar como está….EM AGOSTO TRABALHOU-SEEm Agosto o