Ambiente Magazine Esta é uma segunda parte da Grande Entrevista de Francisco Machado, presidente da AEPSA Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente, à Edição Nº 72 da Ambiente Magazine. Aqui o responsável fala-nos sobre a temática dos resíduos, contando com o contributo de Carlos Raimundo, assessor da Direção da AEPSA, para dar a sua visão mais detalhada sobre esta área No setor dos resíduos, quais os temas que mais preocupam a AEPSA? Francisco Machado Um dos temas tem a ver com a traçabilidade dos resíduos, a forma como são recolhidos, transportados e depositados. Até ao fim do ano será feito através das GAR em papel, a partir daí começará a ser feito através das GAR electrónicas, que começarão em fase de teste em julho deste ano. A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) está a concretizar esse projeto. Isso indica que todos os operadores vão ser obrigados a registar eletronicamente os resíduos que transportam. Este é um aspeto que a AEPSA considera fundamental para o desenvolvimento e regulamentação do setor. Consideramos que esta nova realidade vai trazer uma clarificação muito significativa ao mercado, uma nova dinâmica e uma outra transparência que irá permitir outra concorrência.O segundo tema que também temos vindo a defender tem a ver com a regulamentação do desempenho de atividades complementares nos sistemas multimunicipais tanto da EGF como dos restantes municípios que hoje em dia acabam por recolher nos seus sistemas, que foram dimensionados para sistemas domésticos, resíduos que não são verdadeiramente domésticos. São resíduos produzidos pelas grandes superfícies, indústria, recolhidos como resíduos domésticos urbanos. Temos andado a pugnar para que essas atividades, caso sejam desempenhadas pelos sistemas multimunicipais ou intermunicipais, o sejam de uma forma concorrencial. Os preços têm que estar em linha com o setor privado porque existe capacidade instalada e o setor privado foi incentivado para poder tratar desses resíduos industriais banais. Se há sistemas que o querem fazer também, têm de o fazer de modo igual às circunstâncias dos privados, não o podem fazer usando infra-estruturas que foram subsidiadas e praticando dessa forma preços muito mais vantajosos.Carlos Raimundo A traçabilidade dos resíduos é uma reivindicação nossa de há muitos anos, porque visa essencialmente garantir uma concorrência leal. Visa que uma parte significativa dos resíduos não se esfume, sem ninguém perceber bem para onde vão. Um dos problemas que nos tem acompanhado ao longo dos anos, e que pensamos que será mitigado com a entrada em funcionamento em julho, em período experimental, com entrada definitiva em vigor a 1 de janeiro de 2017, do Registo Eletrónico de Resíduos, através da E-GAR, que nos permite de facto, a pouco e pouco, atingir esse patamar de igualdade de procedimentos.Também temos pugnado pela separação das diversas topologias de resíduos. Uma coisa é a atividade regulada, que tem inclusive uma entidade reguladora (ERSAR), que é a dos Resíduos Sólidos Urbanos, os resíduos domésticos. Para além de ser regulada beneficiou de financiamentos públicos quer comunitários quer nacionais, e também de financiamento bonificados do BEI. Essa atividade regulada não pode estar a competir em pé de igualdade com uma atividade livre, que é a atividade dos resíduos não urbanos, do grande comércio e da indústria. Atualmente há uma grande confusão. Se uma determinada empresa entregar os seus resíduos a um município não precisa de preencher uma GAR, sendo que esse resíduo não fica registado e é misturado com os Resíduos Urbanos como se de lixo doméstico se se tratasse. Os estudos feitos em Portugal, nomeadamente para justificar alguns investimentos públicos e privados, estão todos defraudados porque se basearam em estimativas de quantidades de resíduos industriais perigosos e resíduos industriais não perigosos que não aparecem. Mas eles existem.Por isso, uma reivindicação já de há muitos anos e que queremos atingir é a clara separação entre o que são resíduos domésticos, atividade regulada, e todos os outros resíduos (industriais perigosos ou não perigosos), atividade liberalizada. Com este Registo Eletrónico de Resíduos através da E-GAR vai ser dado o primeiro passo significativo para se atingir o objetivo. Por si só ele não vai resolver o problema,
