Água & Ambiente na Hora A Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA) e a EGF contestaram em conjunto o projeto de despacho do modelo dos valores de contrapartida financeira do novo SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos), apurou o Água&Ambiente na Hora. Num documento enviado à secretaria de Estado do Ambiente, no âmbito da audiência de interessados, as duas entidades levantaram muitas dúvidas sobre a fórmula apresentada. FICAM POR CONHECER PRESSUPOSTOS QUE PRESIDIRAM À?CLASSIFICAÇÃO DOS SGRU? As duas entidades lamentam não conhecer o modelo em si e defendem que é necessário colocar em discussão um modelo de baixa complexidade, com pressupostos claros e auditáveis, e que em última análise permita que as várias partes se revejam. Constatam ainda que não são diferenciados, por exemplo, custos de investimento e de exploração. ESGRA e EGF avisam que um sistema que tem dificuldades em atingir as ambiciosas metas, por exemplo, que possui pouca capacidade para se infraestruturar ou para prestar um serviço de elevada qualidade será severamente penalizado. Para manter o serviço terá que onerar de forma muito significativa as tarifas que pratica perante os municípios e consequentemente o custo do serviço aos cidadãos. As duas entidades defendem uma correção no modelo que deverá passar por uma estrutura funcional diferente garantindo um valor de contrapartida mínimo que cubra os custos base da atividade.?A divisão dos sistemas em quatro grupos em função de três variáveis (densidade populacional ajustada à sazonalidade, produção de resíduos urbanos e rendimento médio disponível do agregado familiar) também não convence desde logo porque ficam por conhecer os pressupostos que estiveram na base da classificação.
