INGENIUM O PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos foi criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia de 16 de dezembro de 2014 e é um dos 16 Programas criados para a operacio- nalização da Estratégia Portugal 2020, pretendendo contribuir para o Crescimento Sustentável e para responder aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de uma maior resiliência face aos riscos potenciados pelas alterações climáticas. Os objetivos a alcançar no domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos visam a antecipação e a adaptação europeia às grandes mudanças globais, no âmbito da energia, das alterações climáticas e do uso mais eficiente dos recursos numa perspetiva dinâmica, que relaciona competitividade e sustentabilidade. Portugal está profundamente empenhado na transformação estrutural do seu modelo de desenvolvimento, procurando desta forma criar condições para uma maior coesão e convergência no contexto europeu.O PO SEUR assume-se como tributário de parte da Agenda Valorização do Território, prosseguida no período 2007-2013 e a qual foi em parte financiada pelos Fundos Estruturais e de Coesão, ganhando uma maior abrangência com a integração da dimensãoenergética, nas vertentes da eficiência e do crescimento da produção de energias renováveis, visando o cumprimento das políticas públicas do setor. Assim sendo, a estratégia para o PO SEUR alude a uma perspetiva multidimensional da sustentabilidade assente em três pilares estratégicos que estão na origem dos três Eixos de Investimento do Programa:>Eixo 1 – Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores;>Eixo 2 – Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos;>Eixo 3 – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.O Programa tem até na sua designação, e na sua génese/missão, a referência ao contributo para a promoção da eficiência no uso de recursos, através de diversas áreas de intervenção que têm uma relevância significativa para a economia circular e para a economia verde.Como tal, o PO SEUR contribui para catalisar as atividades da economia circular, de forma direta, através do apoio aos projetos que visam a produção de energia através de fontes renováveis e a redução do consumo de fontes de energia primárias (toneladas equivalentes de petróleo), o que é suscetível de reduzir a extração de recursos naturais finitos, sem comprometer o crescimento da atividade económica e o bem- -estarda população. Contribuem para este efeito os projetos que visam aumentar os níveis de Eficiência Energética e a utilização de energias renováveis na habitação privada (associada à regeneração das zonas urbanas a reabilitar, através do IFRRU 2020), na Administração Central e nos Transportes Públicos Coletivos de Passageiros (através da substituição de frotas a diesel por frotas que usem combustíveis mais limpos e com incorporação de uma parcela superior de energias renováveis, nomeadamente autocarros elétricos, a gás natural e a hidrogénio). O PO SEUR contribui também para o incremento da Mobilidade Elétrica, através do apoio à modernização e completamento dos postos de carregamento elétrico da Rede Pública MOBI.E. Estes setores – Habitação, Administração Pública e Mobilidade Urbana Sustentável – Transportes Públicos e Mobilidade Elétrica – correspondem aos maiores consumidores nacionais de fontes de energia primária, prevendo-se que com estas intervenções apoiadas pelo PO SEUR, e também pelos Programas Operacionais Regionais (Eficiência Energética nas Empresas, na Administração Local e na Habitação Social), se reduza consideravelmente o consumo energético e se aumente a utilização de fontes de energia renováveis, reduzindo simultaneamente o nível de emissões de gases com efeito estufa (C02), contribuindo, assim, para a “des- carbonização da economia em todos os setores”.A dotação global indicativa de Fundo de Coesão prevista no PO SEUR para projetos que visem a promoção da Produção de Energia por Fontes Renováveis e para a Eficiência Energética nos domínios referidos ascende a 630 milhões de euros. O Programa contribui ainda para a designada “Economia Circular”, de forma direta, através das intervenções no domínio da Valorização de Resíduos Urbanos, por via do cofinanciamento do Fundo de Coesão a projetos que visem o aumento da recolha seleti
