Água & Ambiente 05-02-15 A definição de standards mínimos vinculativos e o estabelecimento de um quadro regulatório comum no espaço da União Europeia foram as propostas de medidas que reuniram maior apoio dos cidadãos e stakeholders europeus chamados a pronunciar-se sobre a reutilização de água. A reutilização de água não é uma tendência dominante no território europeu. Há países que se destacam na utilização de águas residuais tratadas como fonte alternativa, mas a grande maioria dos Estados-membros volta simplesmente a lançar estas águas nos rios e lagos após o tratamento. No entanto, a maximização da reutilização de água é um dos objectivos do “Blueprint to Safeguard Europe’s Water Resources” e o documento prevê, desde logo, o estabelecimento de parâmetros comuns a nível europeu. A Comissão está firme em tomar uma posição sobre o tema, até porque deverá ter efeitos positivos ao nível ambiental- contribuindo para resolver problemas de escassez e minimizando a contaminação das águas, por exemplo mas também no plano económico, permitindo menores custos de tratamento de água. Segundo os dados mais recentes à escala europeia – que remontam a 2006 -, o volume total de reutilização de águas residuais tratadas na União Europeia ascende a 964 MmVano, o que corresponde a 2,4 por cento dos efluentes sujeitos a tratamento. Em termos absolutos, Espanha (347 Mm3/ ano) e Itália (233 Mm3/ano) lideram no que toca ao volume reutilizado – a maioria, para uso agrícola -, mas Chipre e Malta destacam-se por reutilizarem a maioria das águas que tratam: 100 e mais de 60 por cento, respectivamente. Tendo em conta a água reciclada e a procura em diversos sectores, o potencial é enorme, estimava em 2006 o projecto AQUAREC, que calculou estes dados. Só em Espanha, este valor seria superior a 1200 Mm3/ano. Portugal surge em sétimo lugar – com um potencial estimado em 67 Mm3/ano -, atrãs de países como a Itália, Bulgária, Turquia e França. Tendo em vista optimizar o recurso a esta opção, a Comissão Europeia lançou em Agosto de 2014 uma consulta pública alargada a cidadãos e stakeholders sobre a reutilização de água. O inquérito, concluído em Novembro do ano passado, reuniu mais de 500 contributos – 45 por cento de cidadãos e consumidores e 55 por cento de especialistas – e visava identificar que tipo de medidas poderia ser eficaz na persecução do objectivo de maximizar a reutilização de água na Europa. Segundo os dados recentemente divulgados, das propostas de medidas colocadas em cima da mesa, as que foram consideradas mais eficazes pelos europeus envolvem a imposição de standards mínimos vinculativos, em matéria de reutilização da água a nível da União Europeia, que abordem os riscos para a saúde e o ambiente, assim como a criação de um quadro regulatório comum que obrigue os países a avaliar o potencial contributo da reutilização de água quando as bacias hidrográficas estão sujeitas a stress hídrico. A criação de standards mínimos comuns é vista por cerca de 80 por cento dos inquiridos como eficaz ou muito eficaz não só para potenciar a reutilização de água na Europa – quando custo/eficaz -, mas também para assegurar a segurança ambiental e sanitária desta solução. Ambos os objectivos são valorizados por mais de 70 por cento dos cidadãos. Por seu lado, a definição de regras a nível europeu para que esta opção seja considerada quando necessária, defendida por 80 por cento dos participantes na consulta, deverá aumentar a credibilidade dos projectos e a confiança de potenciais investidores. Além disso, frisa o documento de apoio à consulta pública, normas comuns à escala da Europa contribuiriam igualmente “para criar condições de concorrência equitativas para os produtores agrícolas que recorrem à irrigação com água reciclada”. O desenvolvimento de campanhas de sensibilização e a disseminação de informação sobre diversos méritos de reutilização de água são também apontados como medidas eficazes por mais de 75 por cento dos europeus. De resto, a maioria dos participantes na consulta (63 por cento) reconhece o contributo elevado desta origem alternativa para resolver problemas de escassez de água. Uma percentagem menor dos inquiridos assinala ainda a minimização da contaminação das massas de água ou do impacto das alterações climáticas
