RTP Online A Comissão Europeia considera que a reestruturação do setor das águas em Portugal permitiu resolver pagamentos em atraso e a dívida tarifária, graças a subvenções cruzadas entre sistemas de áreas urbanas densamente povoadas e regiões do interior. “A solução encontrada resolveu os desafios representados pela acumulação de pagamentos em atraso e da dívida tarifária”, refere a Comissão num documento de trabalho relativo a Portugal, hoje divulgado. De acordo com o documento, a reforma — que passou pela privatização da empresa pública de gestão de resíduos (EGF) e pela concentração em cinco sistemas das 19 empresas públicas responsáveis pela canalização de águas potáveis e de saneamento por grosso – “reforçou as competências e a independência da autoridade reguladora e harmonizou os objetivos das partes interessadas”. Para Bruxelas, as novas empresas públicas “asseguram a plena recuperação dos custos dos serviços prestados, conseguindo simultaneamente reduzir a tarifa média, aplicando o princípio do poluidor pagador e gerindo os recursos naturais de forma sustentável, em consonância com as diretivas da UE”. A Comissão ressalva que o novo Governo decidiu permitir aos municípios que se opuseram à concentração “ficar fora desta abordagem”, mas que o executivo “está empenhado na segunda fase da reforma”. Esta nova fase, descreve o executivo europeu, prevê “a fusão dos serviços de gestão municipal do comércio a retalho e a promoção da integração das atividades por grosso ou a retalho”, o que, segundo Bruxelas, “permitirá a harmonização tarifária e beneficiará de economias tanto de escala como de âmbito decorrentes das concentrações e sinergias a montante na cadeia de valor”. O relatório hoje divulgado é um documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia e não constitui uma posição oficial da Comissão nem condiciona qualquer posição dessa natureza. Integrada na reestruturação do setor da água, a agregação de sistemas de abastecimento de água em alta foi levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS, que decidiu unir os 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve). A 02 de fevereiro, o atual ministro do Ambiente anunciou a reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta decidida pelo anterior Governo “contra a vontade das autarquias”.
