Jornal da Região – Cascais O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou a reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta decidida pelo anterior Governo “contra a vontade das autarquias”. Integrada na reestruturação do sector da água, a agregação de sistemas de abastecimento de água em alta foi levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS, que decidiu unir os 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve). “Para que esta fusão se fizesse, as autarquias foram desapossadas da sua parte na empresasem terem sido indemnizadas. Isso não faz sentido nenhum”, observou Matos Fernandes. O ministro esclareceu existir “um modelo ainda em aberto”, que vai ser “debatido com as autarquias”, para conferir “ganhos de escala” a municípios com baixa densidade. “Quando a fusão foi feita, houve sistemas do interior que viram baixar a sua tarifa para os municípios. Para estas autarquias do interior, que estão mais atrás na resolução dos problemas, é muito importante esta baixa da tarifa, para que se possa investir”, descreveu. “É aqui que o grande salto de escala tem de ser dado”, frisou. De acordo com o governante, o modelo da mudança deve ser “tornado público dentro de um mês”.”Passa por haver ganhos de escala ao nível das autarquias, de um entendimento para que possam agregar sistemas e para que possa haver uma verticalização, ou seja, uma integração dos sistemas de alta e de baixa”, relatou.O ministro disse estar em causa “uma parceria entre a Águas de Portugal e os municípios para que a alta e a baixa possam ser geridas em conjunto”. A agregação “não acontecerá nas Áreas Metropolitanas”, devido à maior densidade dos municípios em questão, alertou.Matos Fernandes assegurou ainda que o combate às perdas de água não passa pela renovação das infra-estruturas existentes mas por uma melhor gestão. “Há investimentos que têm de ser feitos, mas sobretudo tem de haver outro patamar de gestão, que se consegue com uma facturação rigorosa, uma grande capacidade de resposta a problemas e com uma manutenção preventiva”, afirmou. O ministro notou ainda existirem 100 milhões de euros de fundos comunitários para os municípios fazerem projectos relacionados com novas redes de água e saneamento.
