Água & Ambiente 05-01-2016 O novo pacote de medidas para a economia circular, apresentado em Dezembro pela Comissão Europeia, abrange todo o ciclo de vida dos produtos, apesar de rever em baixa, face ao proposto em 2014, as metas de reciclagem de resíduos e embalagens para 2030.0 sector em Portugal considera a estratégia ambiciosa, mas alerta para os desafios, custos económicos e problemas de monitorização e fiscalização. Promover a circularidade da economia – é esta a proposta da Comissão Europeia que, no passado dia 2 de Dezembro, apresentou um pacote de medidas que abrange o sector dos resíduos – incluindo propostas de alteração a várias directivas europeias (Directiva-Quadro de Resíduos, Aterros, Embalagens e Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos) -e um plano de acção para “fechar o ciclo” dos produtos englobando todas as fases da cadeia de valor desde a produção, ao consumo, passando pela gestão de resíduos até à reintegração de recursos no mercado e nos processos produtivos. Desta forma, pretende-se minimizar a produção de resíduos, maximizara reciclagem e reduzira deposição em aterro, utilizando recursos de uma forma mais eficiente e sustentável, mas também estimular a competitividade, o crescimento económico e a criação de emprego na União Europeia. De uma forma geral, a nova visão para a economia desenhada pela Comissão Europeia é bem-recebida pelo sector em Portugal, que ressalta o nível de ambição e abrangência do pacote. Aires Pereira, presidente da direcção do Smart Waste Portugal (SWP) sublinha o facto de as medidas contemplarem todo o ciclo de vida dos produtos, “deixando o enfoque de estar apenas a jusante, ou seja, nos resíduos”. Estas medidas “são um passo muito importante para transformar a economia europeia, criar novas oportunidades de negócio, reforçar a competitividade e promover um desenvolvimento sustentável”, complementa Luís Veiga Martins, director-geral da Sociedade Ponto Verde. Os números reforçam esta leitura: com este pacote de medidas, a Comissão espera poupanças líquidas nas empresas de 600 mil milhões de euros – 8 por cento do volume de negócios anual -, a criação de 580 mil postos de trabalho e, simultaneamente, uma redução de 450 milhões de toneladas das emissões anuais de gases com efeito de estufa. A estratégia será densificada nos próximos três anos – está prevista uma calendarização até 2018 que inclui a revisão de directivas e estratégias sectoriais, a definição de critérios de qualidade e boas práticas, assim como a implementação de medidas concretas para diversos fluxos – visando imprimir uma nova dinâmica à economia europeia. Há quatro grandes metas propostas pela Comissão Europeia que deverão ser atingidas pelos Estados-membros nos próximos 15 anos: 75 por cento de reciclagem de resíduos de embalagens; 65 por cento de reciclagem de resíduos urbanos; redução da deposição em aterro para um máximo de dez por cento; e redução para metade dos resíduos alimentares, este último em linha com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável aprovados em 2015. Em relação ao pacote de medidas apresentado anteriormente, em Julho de 2014 e retirado pela actual Comissão no final do mesmo ano, as taxas de reciclagem descem ligeiramente, mas o sector não interpreta este facto como um retrocesso. “São metas muito ambiciosas e que lançam um grande desafio a todos os players do sector”, observa Luís Veiga Martins, que acredita que estes objectivos poderão até ser “mais realistas face ao estado de desenvolvimento de alguns dos Estados-membros”. “Trata-se não só de uma alteração dos valores a atingir, como prevê a alteração da metodologia de cálculo da referida meta, focando nos materiais realmente entrados nas unidades finais de reciclagem e privilegiando a qualidade dos mesmos”, acrescenta, por seu lado, Aires Pereira. Aliás, Pedro Nazareth, director-geral da Amb3E, sociedade gestora de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, chama a atenção justamente para o efeito complementar destas duas tendências – taxas de recolha e reciclagem mais ambiciosas e fórmulas de cálculo mais rigorosas – que colocam “um desafio enorme” ao sector. Subscrevendo os princípios da proposta europeia, Paulo Praça, presidente da EGS- RA – Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos prefere esperar ainda para ver, na transposição futura das obrigações europeias, “o esforço de cada sistema em concreto p
