Água & Ambiente – Especial 05-01-15 Nos últimos 20 anos, a participação das empresas privadas no sector da água e dos resíduos tem crescido em virtude de uma maior abertura legislativa. A abertura à concorrência trouxe ganhos de eficiência e o próximo ciclo poderá beneficiar de um maior investimento privado. A estabilidade das políticas sectoriais e a capacitação dos actores públicos deverão contribuir para contratos mais estáveis ao longo do tempo. A participação das empresas privadas na área do ambiente acompanha a tendência crescente de evolução do sector nas últimas duas décadas, ainda que com ciclos altos e baixos, associados geralmente à rotatividade dos governos e a mudanças nas políticas públicas. O início da revolução nos serviços de águas e resíduos dá-se nos anos 90, com a publicação da Lei de Delimitação de Sectores (93), que abre a porta à entrada de capitais privados nas empresas estatais e municipais (ainda que não maioritários) e à concessão de empresas de âmbito municipal. Nas duas décadas que se seguem assiste-se a um progresso acelerado nos níveis de cobertura de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos, sustentado por várias gerações de planos estratégicos e o influxo de fundos comunitários no valor de quase dez mil milhões de euros. Na área da água surgem as primeiras concessões municipais (baixa), ainda que este modelo de gestão não tenha atingido até hoje um volume significativo. Em 2014, eram apenas 31 as concessões existentes e cinco as empresas municipais com participação de capitais privados num universo de quase 300 operadores. Também em 1993, a constituição do grupo Águas de Portugal (AdP) e dos primeiros sistemas multimu- nicipais em alta abre a porta a uma disputa de espaço entre empresas públicas e privadas que irá mesmo implicar queixas a Bruxelas e um braço-de-ferro com a Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), que foi criada no ano seguinte (ver caixa). Já em 2008, a venda da Aquapor, empresa do grupo AdP (comprada pelo grupo DST), irá acalmar os ânimos e reequilibrar o mercado. A publicação, no mesmo ano, do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II) traz consigo o objectivo expresso de aumentar a participação privada no sector da água, mas também um estímulo à verticalização dos sistemas municipais para poderem aceder a fundos comunitários, que é vista pelas empresas como uma forma de o Estado central estender a sua actuação à vertente em baixa do ciclo urbano da água. O objectivo de aumentar a participação do sector privado ficou, de resto, aquém do proposto, como atesta o diagnóstico de implementação do PEAASAR II. Para Jaime Melo Baptista, presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, os momentos de hesitação na estratégia política para o sector ajudam a explicar este facto: “Em determinados momentos destas duas décadas houve alturas de indefinição política que levam a que os agentes parem e esperem.” Rui Cunha Marques, especialista do Instituto Superior Técnico e coordenador de um estudo em 2011 sobre as parcerias público-privadas na área da água, é mais peremptório: “Nunca houve um modelo coerente para o sector privado se poder sedimentar e desenvolver”, ainda que tenha havido sempre “uma forte presença do sector público.” Além disso, o facto de se tratar de um sector capital intensivo, obrigando a “investimentos iniciais elevados e períodos de retorno de 20 a 30 anos”, explica, em parte, a participação menos expressiva do sector privado. Em 20 anos, o País mudou também na área dos resíduos. Hoje, cem por cento dos resíduos urbanos são recolhidos e encaminhados para um destino ambientalmente correcto – ainda que, na maioria das vezes, seja um aterro. Os resíduos industriais perigosos e não perigosos têm solução de gestão no país, embora a fraca fiscalização possa levar a desvios, nomeadamente em virtude da crise económica. A reciclagem de embalagens e outros fluxos tem aumentado de forma consistente ao longo dos anos. Na área de recolha e gestão de resíduos urbanos (baixa), em que a contribuição dos privados se faz através de contratos de prestação de serviços de curta duração, a participação é bem mais significativa. Mais de metade dos municípios portugueses entregam estes serviços a empresas privadas; no entanto, estas não lidam directamente com os cidadãos, como acontece nas