Ambiente Online Novas regras permitem maior flexibilidade por parte dos estados-membros na forma como é efectuado o controlo A Comissão Europeia adoptou novas regras para uma monitorização mais eficiente da qualidade da água para consumo humano conferindo maior flexibilidade a cada estado-membro da União Europeia na forma como é feito o controlo em 100 mil zonas de abastecimento na Europa. Segundo um comunicado de Bruxelas, divulgado hoje, a primeira alteração à directiva relativa à qualidade da água destinada a consumo humano, publicada a 6 de Outubro, permitirá “uma monitorização mais focada nos riscos garantindo ao mesmo tempo a salvaguarda da saúde pública”. O comissário para os assuntos do ambiente, Karmenu Vella, lembra que a água segura para consumo humano é essencial para o bem-estar e saúde pública e por isso é necessário estabelecer elevados padrões em toda a União Europeia. “Este novo sistema de controlo e monitorização permite-nos reduzir análises desnecessárias e concentrar-nos no controlo do que realmente importa”, ilustra. Os Estados-Membros podem a partir de agora decidir, com base numa avaliação de risco, quais os parâmetros a monitorizar dado que “em algumas zonas de abastecimento de água não há o risco de virem a ser detectadas substâncias perigosas”, lê-se no comunicado. Os países podem escolher aumentar ou diminuir a frequência das análises, assim como estender a lista de substâncias a monitorizar. A flexibilização da monitorização dos parâmetros e a frequência das amostragens têm no entanto que obedecer a exigências mínimas que salvaguardem a saúde pública. As novas regras seguem o princípio HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point ouAnálise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) já usado para efeitos de segurança alimentar e ainda as orientações da Organização Mundial de Saúde relativas à água para consumo humano. Os estados-membros têm dois anos para aplicar as disposições desta nova legislação. A directiva europeia 98/83/CE do Conselho relativa à qualidade da água destinada a consumo humano foi introduzida em 1998. Esta é a primeira alteração. A emenda vem dar resposta a alguns apelos no âmbito da iniciativa de cidadania europeia “Right2water”e tem em contaos últimos progressos científicos e técnicos alcançados, informa a Comissão Europeia. Ana Santiago
