Ambiente Online Directiva comunitária está a ser transposta para a legislação nacional O controlo de substâncias radioactivas na água destinada ao consumo humano vai passar a ser obrigatório já em Novembro, no âmbito de uma directiva comunitária (2013/51/EURATOM do Conselho, de 22 de Outubro), que está a ser transposta para a legislação nacional, e que deverá entrar em vigor até dia 28 desse mês. A directiva vem complementar o regime legal da qualidade da água destinada ao consumo humano e ao programa de controlo da qualidade da água já existente (DL 306/2007), como sublinhou Fátima Bexiga, da Secretaria Geral do Ministério da Educação e da Ciência, num encontro realizado hoje sobre o tema em Almada. No ante-projecto de decreto-lei já estão acautelados os valores paramétricos, medidas corretivas em caso de incumprimento dos valores paramétricos e a frequência mínima de amostragem e análise, tal como prevê a directiva. A realização de amostras tem que ser efectuada por laboratórios acreditados ou por técnicos de amostragem certificados por organismo de certificação acreditado. Existe ainda um regime sancionatório associado. O director do departamentodeQualidade da ÁguadaERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos),Luís Simas, explicou que o regulador já “obrigou” as entidades gestoras a incluírem esta avaliação nos PCQAs (Programa de Controlo de Qualidade da Água) para facilitar a transição. O responsável adiantou que apesar de este tipo de avaliação não ser ainda obrigatória 63 entidades gestoras já fizeram pelo menos uma vez este tipo de análises. Luís Simas informou ainda que pelo menos 20 laboratórios em território nacional estão acreditados para analisar os parâmetros em causa, à excepção do radão (gás radioactivo de origem natural). Referiu ainda que a ERSAR tentará agilizar a questão da acreditação dos laboratórios junto do Instituto Português de Acreditação (IPAC). “De um total de quatro mil zonas de abastecimento que existem no país acredito que a maioria terá que fazer análises apenas aos parâmetros principais [Alta e Beta]. Só algumas centenas terão que fazer análises mais complexas deradionuclídeos”, prevê. O Instituto Superior Técnico, através do Laboratório de Protecção e Segurança Radiológica, já faz há vários anos análises para monitorização radiológica de água em todo o país e os valores apurados são baixos, tendo em conta dos parâmetros de referência, adiantou a investigadora Maria José Madruga. O encontro sobre “substâncias radioactivas presentes na água para consumo humano a transposição para o direito nacional da directiva”, que decorreu no Cine-Teatro da Academia Almadense, foi organizado pela Comissão Especializada de Qualidade da Água da APDA (Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas). Ana Santiago
