Diário Económico As novas regras da gestão integrada de resíduos de embalagens estavam prometidas para 1 de Setembro. O processo arrasta-se desde 2010 O futuro da Sociedade Ponto Verde (SPV) e da Novo Verde, as empresas candidatas às novas licenças do sistema integrado de resíduos de embalagens, vai continuar indefinido. Apesar de ter concluído este processo que se arrasta desde 2010, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia optou por colocar nas mãos do próximo governo a atribuição, ou não, das licenças. A decisão é inesperada, depois de o secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, ter afirmado em Agosto que as mesmas deveriam entrar em vigor a 1 de Setembro último. A Sociedade Ponto Verde vê, há vários anos, a sua licença renovada automaticamente a cada três meses, situação que alega comprometer o seu desenvolvimento estratégico de médio/longo prazo devido à incerteza do enquadramento legal. Esta empresa sempre assumiu uma posição crítica face às condições que estavam a ser criadas para a entrada do seu novo concorrente no mercado. Sem sucesso, há cerca de cinco anos que a Novo Verde tentaposicionar-se neste negócio. Controlada pelos franceses da ERP, ligados à reciclagem de equipamentos eléctricos e electrónicos, esta empresa tem ainda como accionista o Pingo Doce, com 30% do capital. A secretaria de Estado do Ambiente esclarece ao Diário Económico que “estão a ser notificadas as partes de que o processo se encontra concluído ao nível da redacção, auscultação e ponderação das licenças do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens, que decorreu ao longo de três audiências prévias das partes”. Realça, no entanto, faltar “apenas a emissão das respectivas licenças”, sublinhando que este “foi um processo complexo e que, a pedido das partes, viu o período de audiência prévia alargado, o que implicou a análise cuidada dos novos contributos, à audição posterior de várias entidades e à introdução de algumas alterações propostas de licença”. É neste contexto que afirma: “Uma vez que está concluída a instrução do processo, estão criadas as condições para o Governo que vier a resultar das próximas eleições possa, muito rapidamente, finalizar este procedimento, emitindo as licenças para a gestão de um sistema integrado de resíduos de embalagens.” O Executivo refere ainda que “as novas licenças visam reforçar o enfoque na prevenção de resíduos, na melhoria dos modelos de cálculo das prestações financeiras, a introdução de mecanismos de compensação/alocação, visando neste caso a redução de custos, a optimização da logística e assegurar as condições operacionais equitativas em regime concorrencial”. Lista a que acresce a garantia de “que a prestação financeira paga pelos produtores de embalagens (e repercutida no consumidor) é a mais baixa possível, ao mesmo tempo que procura garantir o equilíbrio do sistema integrado”. Contactada pelo Diário Económico, a SPV salienta que “dada a complexidade do processo, reitera a sua disponibilidade para trabalhar em parceria com o governo, Agência Portuguesa do Ambiente, Direcção Geral das Actividades Económicas, regulador sectorial e demais entidades públicas competentes na definição dos termos e condições da futura licença”. Por seu turno, a Novo Verde optou pelo silêncio. Consumidores penalizados? Não há consenso sobre o impacto nos consumidores dos novos projectos de licença para os resíduos de embalagem. A Sociedade Ponto Verde (SPV) manifesta a “sua forte preocupação relativamente aos custos com a triagem e a recolha selectiva em Portugal e fortes dúvidas ao nível do enquadramento legal e técnico”. E defende que este cenário provocaria, já a partir de 2016, “um agravamento de 25% dos ecovalores pagos pelas empresas, com as naturais consequências para os consumidores nos preços de venda ao público dos produtos embalados”. Para já, está garantido o aumento das contrapartidas pela recolha selectiva a pagar à Empresa Geral de Fomento
