Ambiente Online Aviso lançado pretende apoiar a gestão eficiente do ciclo urbano da água O prazo de submissão da candidatura ao PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) para elaboração de cadastro das infra-estruturas existentes nos sistemas em baixa de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, no âmbito da gestão eficiente do ciclo urbano da água, que terminava a 30 de Setembro, mas vai ser alargado. A informação foi transmitida pela gestora do programa, Helena Azevedo, durante uma sessão de esclarecimento realizada ontem, 9 de Setembro, no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa). A decisão foi tomada na sequência de algumas dúvidas suscitadas pelos participantes na sessão de esclarecimentos, mas também tendo em conta que nos próximos dias o aviso ainda será clarificado em alguns pontos. O aviso publicado prevê o apoio a operações de “investimentos no sector da água para satisfazer os requisitos do acervo da União Europeia em matéria de ambiente” A matéria em causa foi considerada uma prioridade já que a informação é necessária para a gestão eficiente da água e há ainda muito caminho a fazer. “Não se pode gerir bem aquilo que não se conhece bem”, frisou a gestora. “NÃO VAMOS ACEITAR FALHAS” Helena Azevedo sublinhou que o objectivo das sessões de esclarecimento é que todos os potenciais beneficiários vejam clarificadas as suas dúvidas. “O objectivo é ter candidaturas completas, que não mereçam muitas dúvidas e que não tenham quebras de execução ou correcção”. “Não vamos aceitar falhas de documentos. Se as entidades gestoras acharem que não estão preparadas, mas vale começarem a preparar-se para aproveitar os futuros avisos que entretanto serão lançados com o mesmo objectivo”, sugeriu Helena Azevedo. Este aviso em particular pretende dar resposta ao deficiente conhecimento infra-estrutural, o que será factor eliminatório em futuras candidaturas na área da água, explicou uma das técnicas do programa, Olívia Andrade. “Sem um índice de conhecimento infra-estrutural inferior a 40 pontos – tendo como referência a ficha da ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos] – as entidades gestoras não podem candidatar-se a outros apoios no âmbito do ciclo urbano da água”, informou. No entanto poderão concorrer a este aviso todas as entidades gestoras com menos de 50 pontos neste indicador de referência da ERSAR. A ideia foi não tornar este critério demasiado redutor, explicou. “O objectivo é que se atinjam pelo menos os 40 pontos”. Os eventuais beneficiários têm ainda que incluir verbas para a manutenção do sistema. “Não podem querer fazer um cadastro para depois não o actualizar”, ilustrou. Outro dos critérios de elegibilidade prende-se com o número de ausência de respostas (NR Não Responde) dado na ficha da ERSAR que tem 16 indicadores. “Quem tem mais do que quatro não é elegível”, informou. As intervenções previstas nas candidaturas têm que ser concretizadas num prazo de seis meses e as entidades têm que provar inexistência de dívidas relativas ao serviço em alta, entre outras exigências.