O Instalador Foi apresentada ontem, dia 15 de Julho, a proposta legislativa de revisão do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) de Gases com Efeito de Estufa (GEE), que tem como meta a redução das emissões em pelo menos 40% até 2030. Isso significa que a redução será de 2,2% ao ano a partir de 2021. Ainda segundo proposta da União Europeia (UE), durante o actual período de comércio de licenças, que decorre entre 2013 e 2020, 57% das licenças de emissão serão vendidas em leilão e os 43% por atribuição gratuita, sendo que neste caso as licenças devem contemplar os sectores que apresentem maior risco de transferirem as suas produções para fora da UE. Recorde-se que as receitas das vendas em leilão podem ser utilizadas pelos Estados-membros como financiamento para diversas acções, tais como programas na área das energias renováveis. Entre 2021 e 2030, 2% dos direitos de emissão (cerca de 310 milhões de licenças) serão reservados para a constituição de um fundo que Bruxelas pretende criara e que é o Fundo de Modernização que vai ter como objectivo ajudar os Estados-membros com rendimentos mais baixos a poderem fazer face aos grandes investimentos necessários para atingir as metas da eficiência energética e modernização dos seus sistemas de energia. Os países que se perfilam para receber essa ajuda são todos países do Leste da Europa, como a Bulgária e a Polónia, por exemplo, países onde o rendimento per capita é inferior a 60% da média europeia, condição necessária para receber o apoio do referido Fundo.