Diário Económico EnergiaO futuro da central hidroeléctrica do Fridão, conquistada pela EDP, no âmbito do Plano Nacional de Barragens e prevista para arrancar em 2016, conheceu um novo volte-face que está a ensombrar o projecto. A EDP foi surpreendida, na passada semana, com a decisão do Governo de cortar o incentivo ao investimento de 11 mil euros por megawatt, previsto no quadro do novo regime da garantia de potência e considerado, desde o início, como crucial para a viabilidade económica de Fridão. O investimento estimado era de 304 milhões de euros.Em causa estão atrasos relacionados com o pedido da licença de produção por parte do grupo eléctrico. Uma posição que é refutada pela EDP, a qual tem estado, nos últimos meses, a negociar as codições que estão subjacentes à formalização do contrato de concessão da barragem de Fridão.”Temos uma leitura divergente relativamente ao tema da garantia de potência”, afirmou ao Diário Económico fonte oficial da empresa, que se recusou a adiantar mais pormenores.Objecto de sucessivos adiamentos devido às alterações introduzidas na atribuição da garantia de potência, na sequência dos cortes às rendas excessivas no sector da produção de electricidade, aquando da intervenção da ‘troika’, a construção de Fridão voltou à ribalta com a decisão do Executivo de autorizar a suspensão “parcial dos planos directores municipais de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena”. Uma medida publicada em Diário da República que foi acompanhada de “medidas preventivas destinadas a preservar as condições necessárias à execução desse empreendimento”.Paralelamente, o Governo deixou claro que esta central não beneficiará de garantia de potência, ao contrário dos restantes empreendimentos previstos no Plano Nacional de Barragens, incluindo os da Iberdrola e da Endesa.Fonte oficial do Ministério esclareceu que “as condições de acesso ao incentivo à garantia de potência, nomeadamente na sua modalidade de incentivo ao investimento aplicável às barragens do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, encontram-se definidas na Portaria n.e 251/2012”.E acrescenta: “Desde a publicação da referida portaria não houve qualquer alteração às condições de acesso ao incentivo. Especificamente sobre as barragens do Plano Nacional de Barragens, destaca-se o n.e 1 do art.e 10.2 da referida portaria em que a atribuição do incentivo fica dependente da data da licença de produção.” Ou seja, que tenham obtido a respectiva licença de produção até 31 de Dezembro de 2013.O novo regime da garantia de potência aos produtores de electricidade, publicado em 2012, visou poupar 443 milhões de euros, até 2020, nas tarifas pagas pelos consumidores. Apesar dos cortes introduzidos, ficou, no entanto, salvaguardado que dois dos novos aproveitamentos hídricos, incluídos no Plano Nacional de Barragens – Ribeiradio e Baixo Sabor, ambos da EDP – irão receber 22 mil euros por megawatt/ano. Já Foz Tua (EDP) e Girabolhos (Endesa) terão direito a 13 mil euros, enquanto Fridão, Gouvães, Alto Tâmega e Daivões, as três últimas da Iberdrola, garantiram uma remuneração de 11 mil euros.A gestão da EDP, liderada por António Mexia, tem em marcha um intensivo programa de investimentos em centrais hidroeléctricas. Em 2015, prevê concluir quatro barragens, e uma quinta, em 2016. Um conjunto de projectos (Ribeiradio, Baixo Sabor, Venda Nova III, Salamonde II e Foz Tua) que irá absorver dois mil milhões de euros de investimento, dos quais 1.750 milhões de euros já foram gastos. PALAVRA-CHAVEGarantia de potênciaA garantia de potência remunera a disponibilidade de algumas centrais térmicas e hidroeléctricas para arrancarem com a produção sempre que há picos de consumo, evitando apagões. Este cenário ganhou particular relevância com a forte aposta em energias renováveis, sujeitas a intermitência. Em Portugal, as regras da garantia de potência foram harmonizadas com Espanha, no âmbito do Mibel, em 2007, mas o Governo suspendeu o seu pagamento durante a intervenção da ‘troika’ para limitar os custos do sistema eléctrico nacional. Foi reposta este ano. Inicialmente
