Água & Ambiente Até ao final do ano deverá entrar em funcionamento uma nova forma de registar as lamas produzidas nas ETAR, na tentativa de controlar este fluxo de resíduos. Ainda assim, a possibilidade de constituição de uma entidade gestora continua no ar. Plataforma de registo de lamas de ETAR bem recebida pelo sector O destino final das lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) já fez correr muita tinta e promete continuar a fazê-lo. Nem o recente anúncio feito pelo secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, de criação de uma plataforma de registo veio pôr um ponto final no debate em torno da solução para assegurar o correcto encaminhamento deste resíduo. Há cerca de um ano que a tutela fala na possibilidade de criar uma entidade gestora, mas os pormenores nunca foram conhecidos e as discussões em torno do que se podia esperar foram-se multiplicando. 0 secretário de Estado do Ambiente adiantou ao portal Ambiente Online que numa primeira fase, a constituição desta plataforma, cujo diploma de aprovação está a ser preparado, deverá ser suficiente, embora não descarte a ideia de a entidade gestora vir a ser constituída no futuro. A criação de uma entidade gestora de lamas de ETAR-que seria única no mundo-foi recebida com cepticismo durante o debate sobre a estratégia nacional para o sector das lamas em Portugal, organizado pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), que decorreu no final de Maio em Lisboa. Carlos Martins, gestor da unidade de negócios da água – produção e depuração do grupo Águas de Portugal, defendeu a título pessoal que não fazia sentido criar uma entidade gestora quando o resíduo em causa está concentrado nas estações de tratamento, ao contrário do que sucede noutros fluxos, onde se verifica uma distribuição difusa dos produtos, obrigando a “encontrar logística para os voltar a reunir e encaminhar, assumindo a responsabilidade do produtor”. Mas será que a entrada em funcionamento da plataforma virá pôr ordem nesta cadeia de valor que há anos clama por transparência e maior controlo dos destinos finais? O assunto é delicado, sobretudo numa altura em que a crise económica e os reduzidos meios financeiros existentes geram maiores constrangimentos no sector. Recorde-se que, para cumprir a legislação em vigor, os sistemas de saneamento de águas residuais poderiam vir a ter custos acrescidos, quando as tarifas hoje praticadas não cobrem sequer os custos actuais. Para a AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente, esta solução poderá resolver o problema nacional, na medida em que “a obrigatoriedade de registo deverá incentivar o encaminhamento correcto e legal das lamas”. Também a Quercus se mostra satisfeita com a ideia, embora Pedro Carteiro reforce a necessidade de “trabalhar nos destinos finais das lamas”. Alguns intervenientes no mercado preferem não dar a cara e esperar para ver melhor no que consiste o novo figurino encontrado pela tutela. O deficiente rastreamento deste fluxo era um problema já identificado pela tutela. Um estudo levado a cabo pela Agência Portuguesa do Ambiente e apresentado no final de 2014 referia a existência de discrepâncias entre os valores declarados pelos produtores de lamas e os operadores licenciados que as encaminham para destino final. O estudo apontava, assim, que “um volume substancial de lamas” não tem um destino conhecido. O levantamento feito pela agência apontava ainda para “um registo muito incompleto” das lamas e das instalações onde são produzidas, bem como a falta de “identificação dos intervenientes” e de regulamentação específica. Já em 2012, um levantamento feito pela Quercus identificava divergências entre os números apresentados por diversas entidades, estimando que uma elevada percentagem das lamas não estavam a ser geridas de acordo com a legislação em vigor. Segundo este relatório, apesar de as lamas terem de ser entregues a operadores licenciados, muitas empresas estariam a receber quantidades muito superiores ao estipulado no papel, ou então a colocarem lamas em solos sem qualquer tratamento. Diversificar destinos Portugal pr
