Ambiente Online Governo já está a preparar diploma que permitirá operacionalizar a nova plataforma O diploma que irá criar a nova entidade de coordenação e registo de lamas de ETAR (Estações de Tratamento de Águas Residuais) já está a ser preparado pelo Governo e até ao final do ano a nova plataforma de registo e controlo da produção e valorização deste resíduo estará operacional. A garantia foi dada pelo secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, ao Ambiente Online. Segundo o governante esta será uma entidade independente com representantes dos operadores de gestão de resíduos e dos operadores dos sistemas, à semelhança da entidade de registo que também está prevista para os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Com o anúncio da criação desta nova entidade de coordenação e registo a ideia de formar uma sociedade gestora para este tipo de resíduo fica colocada de lado, pelo menos para já. “Acreditamos que uma entidade de registo será suficiente, mas se chegarmos à conclusão, mais tarde, de que será necessário uma entidade gestora essa estrutura será criada. Não descartamos essa possibilidade”, esclarece o governante. Paulo Lemos admite que seria complexo avançar para uma sociedade gestora de lamas, “dada a especificidade do sector”, mas reconhece que há lacunas na informação prestada pelos operadores e na informação prestada pelos sistemas. “Entendemos que uma entidade de registo pode ajudar a suprir essa lacuna e melhorar, por um lado, a informação relativa ao que é produzido e ainda a informação relativa ao destino final, que é a nossa grande preocupação”, sublinha. Para o secretário de Estado do Ambiente o importante é que as lamas não sejam utilizadas de qualquer maneira. “Tem que haver critérios. Se as lamas se forem mal utilizadas causam problemas quer nos solos, quer nas águas subterrâneas e superficiais. É esse o grande objectivo desta entidade”, concretizou. O anúncio da criação de uma entidade de coordenação e registo de lamas de ETAR foi feito na última quinta-feira, 27 de Maio, pelo secretário de Estado do Ambiente durante o debate sobre a “Estratégia Nacional para o Sector das Lamas em Portugal” , organizado pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), através da Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR), que decorreu no auditório da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa.
