Diário Digital As coimas aplicadas nos incumprimentos de regras ambientais vão aumentar e, para as pessoas coletivas, podem chegar aos 216 mil euros nos casos graves e aos cinco milhões de euros nos casos muito graves, segundo o Governo. O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) informou hoje que foi criada a figura da atenuação especial e foram alargadas as molduras das coimas aplicáveis às contraordenações ambientais e agravadas as molduras aplicadas às condutas ambientalmente nefastas e que constituem crime. A proposta de lei do novo regime da lei quadro das contraordenações ambientais e do ordenamento do território foi aprovada em Conselho de Ministros, na quinta-feira, e a alteração pretende reunir no mesmo diploma as contraordenações ambientais e do ordenamento do território.
