Ambiente Online Comissão parlamentar de ambiente já aprovou relatório que foi enviado à tutela O futuro presidente do Conselho de Administração da ERSAR (Entidade Reguladora do Serviços de Águas e Resíduos), Orlando José Manuel de Castro e Borges, indicado pelo Ministro do Ambiente para o cargo, quer dar prioridade ao processo de privatização da EGF e à reestruturação do sector da água. A garantia foi dada pelo próprio durante a audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Esta intenção está também plasmada no relatório, já enviado à tutela, a que o Ambiente Online teve acesso. “É para nós uma prioridade fazer o acompanhamento daquilo que é o processo de privatização da EGF”, revelou aos deputados da comissão o futuro presidente do conselho de administração da ERSAR, que já foi presidente do Instituto da Água (Inag). Outra das preocupações da nova administração será a anunciada reestruturação do sector da água. “Faremos o acompanhamento particular da questão da reorganização do sector, em particular o modelo relativamente ao sistema em alta, que está em fase de reorganização na Águas de Portugal. Esta é a prioridade das prioridades”, assumiu Orlando Castro e Borges. “A verdade é que não há dúvida de que o sector tem de ser reorganizado, o sector do sistema em alta e, porventura, o sector do sistema em baixa”, explicou mais à frente quando questionado sobre o assunto pelo deputado do PS, Pedro Farmhouse. A futura administração quer ainda debruçar-se sobre o quadro legal vigente, a começar pelo regulamento interno, que é, neste momento, uma grande expectativa dos funcionários e dos técnicos da ERSAR, e que tem que ver com “regulamentação de carreiras, progressão na carreira”, esclareceu. As questões do regulamento do tarifário da água e do regulamento sancionatório também merecerão a atenção da nova equipa, entre outros assuntos. Como o Ambiente Online avançou a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República aprovou há uma semana, com a abstenção do PS, o relatório das audições aos três elementos indigitados para o conselho de administração da ERSAR que foram ouvidos em Março. É a primeira vez que os candidatos são ouvidos nesta fase no quadro da nova lei da regulação. Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo, que já foi chefe de gabinete do ministro do Ambiente, foi indicado para vogal da ERSAR. Esta nomeação levantou algumas dúvidas junto da Cresap (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública) já que o jurista participou em alguns processos chave como o da reestruturação do sector da água. Em sede parlamentar o candidato quis esclarecer as dúvidas que pairavam sobre a sua nomeação. “Não tendo pertencido a nenhuma empresa do sector, na minha perspectiva, enquanto jurista e enquanto cidadão, não tenho qualquer tipo de impedimento ou de incompatibilidade para o exercício desta função”, declarou considerando a experiência governamental como uma “mais valia”. Ana Albuquerque, da Universidade Nova de Lisboa e ex-directora no grupo EFACEC, será igualmente vogal da ERSAR. A economista admitiu na audição parlamentar ser o elemento da equipa menos informado sobre as questões de ambiente, mas garantiu que irá empenhar-se na causa pública da mesma forma com que soube defender as empresas por onde passou. “Não tenho a experiência em termos do que é o consumidor, mas tenho a experiência do que é o patrão e o cliente de uma forma geral. E o meu princípio é o de que eu tenho que responder aos dois, que, no fundo, são clientes diferentes, com base nas minhas competências e da melhor forma que compreendo e de que sou capaz”, declarou dando resposta às questões colocadas pelo PS, mas também pelo PSD e CDS-PP, os únicos partidos a participar nesta discussão. A decisão final será anunciada pelo Governo em Conselho de Ministros.
