Ambiente Online 06.01.2015 O ano de 2015 começou com 8 entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos com a validade das respectivas licenças expirada (mas prorrogada extraordinariamente, na sua maioria por períodos de 3 meses): AMB3E (equipamentos elétricos e eletrónicos); ERP (equipamentos elétricos e eletrónicos), SOGILUB (óleos); SPV (embalagens); VALORCAR (baterias); VALORFITO (embalagens de produtos fitofarmacêuticos); VALORMED (embalagens de medicamentos) e; VALORPNEU (pneus). O Ministério do Ambiente, enquanto autoridade coordenadora destes licenciamentos, tem apontado várias razões para fazer um compasso de espera na atribuição das novas licenças, como sejam a necessidade de: definir regras claras para os casos em que se perspectiva concorrência (p.e. embalagens e óleos), acautelando as interligações com os sistemas de gestão de RSU; introduzir alterações legislativas que permitam atualizar as regras nacionais ou transpor novas diretivas comunitárias (p.e. REEE); alinhar períodos de validade das licenças entre entidades gestoras concorrentes (p.e. baterias); criar um tronco comum nas licenças de todas as entidades gestoras, com direitos e obrigações semelhantes entre si. Do meu ponto de vista estas razões são perfeitamente válidas, mas dificilmente justificam um período tão longo de avaliação. De facto, na maioria dos casos atrás citados, o regime de prorrogação automática já se arrasta há mais de 3 anos. Alguns poderão encontrar vantagens no protelar destas decisões, seja porque retarda a entrada da concorrência no mercado (NOVO VERDE nas embalagens e VALORCAR nos óleos usados, pelo menos) ou porque a atribuição de novas licenças trará previsivelmente obrigações adicionais para as entidades gestoras. Não obstante, penso que as desvantagens se sobrepõem, especialmente se tivermos em conta os interesses do país em matéria de gestão de resíduos. De facto, a relevância das entidades gestoras pode ser facilmente comprovada pelas mais de 900 mil toneladas de resíduos que gerem anualmente, os 15 mil produtores aderentes e o volume de negócios anual próximo dos 90 milhões de Euros, para já não falar nas centenas de entidades com quem se relacionam, desde municípios, sistemas municipais, distribuidores e operadores de gestão de resíduos. Ora, naturalmente, não se pode esperar grandes estratégias de desenvolvimento e lançamento de projetos estruturantes por parte de entidades que não sabem o que esperar daqui a 3 meses. Acresce ainda que todas as restantes entidades gestoras que operam no país veem a validade das suas licenças terminar no final de 2015: AMB3E (pilhas e baterias); ECOPILHAS (pilhas e baterias); ERP (pilhas e baterias); GVB (baterias) e; VALORCAR (VFV). Se somarmos este panorama à natural indefinição própria dos períodos pré e pós eleições legislativas, que se encontram agendadas para outubro, resulta claro que se não houver decisões neste subsector até ao Verão, correremos o risco de entrar em 2016 com todas as entidades gestoras em regime provisório. Provocação do mês: Entrou em vigor no dia 1 de janeiro o novo Programa de incentivo ao abate de VFV. São boas notícias, dado que o anterior programa produziu excelentes resultados mas foi extinto em 2010. No entanto, o facto deste novo incentivo se restringir aos veículos elétricos e híbridos plug-in (ao contrário do proposto pela Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde, que o estendia também aos veículos com emissões abaixo dos 100 gCO2/km) poderá limitar bastante o seu real impacto. Será que este novo programa conseguirá elevar as vendas dos veículos elétricos e híbridos plug-in para além dos atuais 0,1% de quota de mercado? Ricardo Furtado é desde 2004 director-geral da VALORCAR. Anteriormente foi assessor do Secretário de Estado do Ambiente do XV Governo Constitucional e desempenhou funções na Direcção-Geral do Ambiente e no Instituto dos Resíduos, onde foi chefe da divisão dos assuntos internacionais, tendo estado envolvido nas discussões das mais diversas políticas e diplomas legais sobre resíduos ao nível da Comissão, Conselho e Parlamento europeus, Agência Europeia do Ambiente, OCDE e ONU. É licenciado em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
