Ambiente Online A reciclagem de resíduos metálicos é um sector em expansão, com um crescimento exponencial nos últimos 10 anos, mas com muitos obstáculos na actualidade. Apesar das vantagens para a comunidade em geral, a nível ambiental, social e de saúde, as dificuldades impostas pela legislação nacional e europeia, começam a afastar o sector do crescimento verificado nos últimos anos. As instalações de operação de gestão de resíduos são alvo de constantes inspecções pelas entidades competentes tanto in loco, como também no transporte de resíduos. As coimas aplicadas atingem muitas vezes valores exorbitantes, desproporcionais ao tipo de infração. Mas paradoxalmente, o mercado paralelo de compra e venda de material roubado perdura. Também a excessiva produção legislativa tornou os processos de tal forma burocráticos e morosos, aumentando drasticamente os custos das empresas com diversas obrigações (monitorizações, análises, alterações ao nível dos equipamentos), que muitas vezes retiram competitividade aos produtos em termos de preço e prazo de entrega. E é também por isso, que o mercado paralelo de compra e venda de material roubado perdura. Embora existam todas estas exigências para com as empresas, os organismos públicos não conseguem muitas vezes dar respostas aos processos em tempo útil, nomeadamente processos de licenciamento, sendo que estas entidades ultrapassam muitas vezes os prazos de resposta definidos em legislação. Também ao nível da importação e exportação de resíduos, a legislação portuguesa é de tal modo exigente que conduz muitas vezes à morosidade nos pedidos de resposta, dificultando o sucesso dos negócios, especialmente para fora da zona euro. Neste contexto, a legislação ambiental deveria ser revista e alterada, sem prejuízo das disposições das directivas comunitárias, de forma a agilizar procedimentos, aumentar a capacidade de resposta das empresas e consequentemente permitir investimentos em novos e mais desenvolvidos processos de reciclagem. Desta forma o sector poderia ter um desenvolvimento e uma competitividade ainda maior. Provocação do mês: Será que a concorrência desleal das conhecidas “sucateiras” não está, também, a ser causada por uma legislação pouco prática e desproporcionada? É que uma legislação mais próxima das boas práticas de mercado provocaria dois efeitos positivos: as empresas cumpridoras seriam mais eficientes e competitivas (desmotivando assim o mercado paralelo), e os sucateiros ilegais teriam maior incentivo em terminar com as práticas ilegais e criminosas (porque o cumprimento legal estaria mais ao seu alcance).
