Ambiente Magazine A proposta de Orçamento de Estado apresentada ontem pela Ministra de Estado e Finanças, Maria Luís Albuquerque, e que irá agora para discussão em Assembleia da República e na Comissão Europeia, já que, uma vez saído do programa de ajustamento económico, Portugal passa, como os restantes Estados-Membros da União Europeia, a integrar o Semestre Europeu, não inclui a Fiscalidade Verde, que será discutida hoje, em Conselho de Ministros, bem como a proposta de Reforma do IRS. A Ministra justificou este adiamento com o pressuposto de neutralidade fiscal, comum ambas as propostas. “O efeito sobre o orçamento terá de ser neutro. Estamos a falar, provavelmente, em 2015, de valores que não terão uma dimensão tal a ponto de justificar uma adaptação do cenário macroeconómico”, referiu, revelando que o contrário apenas aconteceria caso as alterações de circunstâncias fossem profundas o suficiente para o justificar. “Em qualquer caso, se viesse a ser tomada uma decisão que fosse importante reflectir em sede de orçamento, existe sempre a possibilidade de fazer um orçamento rectificativo se houver razões que o justifiquem. é um exercicio perfeitamente transparente num contexto democrático”, reiterou. “Atendendo a este pressuposto que será necessariamente cumprido de neutralidade fiscal pelas medidas que vierem a ser adoptadas, esperaríamos que o impacto global sobre o orçamento não obrigasse a uma alteração dessa natureza”, concluiu Maria Luís Albuquerque. A neutralidade fiscal da Reforma da Fiscalidade Verde e da Reforma do IRS não obrigava a que estas medidas fossem concluídas a tempo da proposta de Orçamento. Este é o primeiro Orçamento do período pós-programa, marcado por um desagravamento da austeridade, sendo a primeira vez, desde a adesão ao euro, que Portugal registará um défice abaixo dos 3%, cumprindo os resultados propostos à União Europeia e aos portugueses.
