Diário Económico Portugal 2020 Portugal quer começar a gastar a “pipa de massa” da União Europeia ainda este ano. Governo vai aplicar sanções a quem não cumprir prazos, para evitar as derrapagens habituais.O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional explica que vão existir sanções duras para quem não cumprir os prazos do novo QREN (Portugal 2020). E reafirma que quer ver dinheiro a chegar ao terreno até final do ano. Quando é que os fundos do novo quadro vão chegar ao terreno? O Governo está a ritmo acelerado a pôr no terreno os mecanismos necessários para termos os fundos europeus no terreno tão breve quanto possível. Estamos na linha da frente do grupo de países que está a preparar o próximo ciclo de fundos comunitários. Somos dos primeiros com acordo de parceria aprovado e esperamos estar entre os primeiros com programas operacionais aprovados, com o objectivo de ainda este ano ter movimentos financeiros do Portugal 2020. Tem um valor em mente? Considero-me realizado se tivermos um único movimento financeiro este ano. No quadro antigo, ao fim de dois anos em vigor, estavam executados 2% dos fundos. Eu queria já ter alguma execução ao fim de um ano e ao fim de dois anos quero ter muito mais que 2%. Como vai evitar derrapagens nos prazos neste novo quadro? Há várias regras inovadoras. A da previsibilidade é uma delas. Hoje, muitos promotores e empresários queixam-se que, quando abre um concurso, não têm a noção de quando vão ser os próximos concursos. Não há um calendário previamente conhecido. No futuro, cada unidade de gestão de cada programa operacional tem de publicitar qual o seu calendário de abertura de concursos para os 12 meses seguintes. Quando um empresário estiver a preparar a candidatura, vai saber se tem de andar depressa ou se pode esperar pela candidatura seguinte. E quem não cumprir o calendário? Há prazos previstos para tempo de apreciação das candidaturas e para satisfação dos pedidos de pagamento apresentados. Quando os prazos são violados em mais de 25 %, os responsáveis são afastados das suas funções. Os responsáveis afastados serão os gestores dos programas? Sim, o gestor do programa, quando é nomeado, assina um contrato de desempenho, que se compromete com resultados a atingir, com taxas de erro máximas e prazos máximos a cumprir. Se não cumprir o que está no contrato, isso é fundamento para a sua exoneração. Se o prazo máximo for de 12 meses, é preciso que haja uma derrapagem de 3 meses para haver a sanção? Não há prazos tão largos quanto isso. Qual será o prazo máximo? Ainda não está fixado. Idealmente não seria acima dos 90 dias, mas ainda não está aprovado. Mas não vão ser prazos de um ano. Os prazos previstos para aprovação de candidaturas serão muito inferiores a um ano e para efectuar os pagamentos são inferiores a 60 dias. E quem violar em mais de 25%, em média anual, esses prazos, é exonerado. É recorrente haver organismos com projectos e fundos aprovados, mas sem dinheiro para dar a contrapartida nacional… Isso vai deixar de acontecer. Vai haver uma coordenação de forma a que, quando o projecto e o fundo forem aprovados, haja também dinheiro para a contrapartida. Isso não implica mais tempo para o fundo ser aprovado? O dinheiro do Orçamento do Estado não estica… Isso não mexe com o volume de dinheiro do Orçamento. Mexe com a repartição do dinheiro entre os diferentes ministérios e serviços. Não é preciso gastar mais dinheiro, mas sim usá-lo de forma mais coordenada. Então pode haver transferência de verbas ao longo do ano? Vai haver um bolo agregado, que vai servir justamente para a contrapartida nacional de fundos. Vai ficar situado num organismo que só faz a gestão desse bolo e garante que, quando vai o fundo europeu, vai também a contrapartida. De quanto vai ser o bolo? Ainda não sei. A norma só vai vigorar a partir de 2016. Já não há tempo para preparar o OE/15 com essas novas regras. Vai ser um bolo considerável? Sim. “Não se vai perder um cêntimo” O Governo está a negociar o novo QREN, mas o quadro antigo ainda está em ‘phasing out’ e o PS crítica os níveis de execução do mesmo… Essa crítica não faz nenhum sentido. Um responsável do PS disse ontem que o país estava em risco de perder cinco