Económico O Governo aprovou ontem, em portaria publicada em Diário da República, o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020) para Portugal Continental. O PERSU 2020 estabelece a visão, os objectivos, as metas globais e específicas por sistema de gestão de resíduos urbanos, assim como as medidas a implementar no quadro dos resíduos urbanos no período entre 2014 de 2020.O novo accionista da EGF – Empresa Geral de Fomento, cujo processo de privatização vai hoje a Conselho de Ministros, terá de cumprir as metas impostas pelo PERSU 2020.Este plano estratégico define também a estratégia que suporta a respectiva execução, “contribuindo para o cumprimento das metas nacionais e comunitárias nesta matéria”.De acordo com o texto da referida portaria, “a sua implementação deverá permitir atingir níveis ambiciosos de reciclagem e preparação para a reutilização de resíduos em Portugal Continental”.Entre as metas estabelecidas pelo PERSU 2020 destacam-se o objectivo de reduzir de 63% para 35% a deposição, em aterro, dos resíduos urbanos biodegradáveis, relativamente ao ano de referência 1995, assim como aumentar de 24% para 50% a taxa de preparação de resíduos para reutilização e reciclagem.O PERSU 2020 fixa ainda como meta assegurar níveis de recolha selectiva de 47 quilos por habitante ao ano.Os princípios gerais estabelecidos para o PERSU são resumidos em oito objectivos essenciais, começando pela prevenção da produção e perigosidade dos resíduos urbanos, e passando pelo aumento da preparação para reutilização da reciclagem e da qualidade dos recicláveis e pela redução da deposição de resíduos urbanos em aterro.A valorização económica e escoamento dos recicláveis e outros materiais de tratamento dos resíduos urbanos; o reforço dos instrumentos económico-financeiros; o incremento da eficácia e capacidade institucional e operacional do sector; o reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico, da inovação e da internacionalização do sector; e o aumento do contributo do sector para outras estratégias e planos nacionais são outros objectivos estratégicos traçados pelo PERSU 2020.A portaria ontem publicada em Diário da República, assinada pelo secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, cria também o Grupo de Apoio à Gestão (GASG) do PERSU 2020.A privatização da EGF, um dos principais operadores no mercado nacional de recolha e tratamento de resíduos urbanos, está a ser disputada pelo grupo Mota-Engil e pelos espanhóis da FCC – Fomento de Construcciones y Contratas, podendo o Conselho de Ministros de hoje decidir quem é o vencedor final do processo.