Jornal de Negócios A AEPSA indica que os consumidores deverão passar a pagar mais pela factura da água, consequência da liquidação de uma dívida dos municípios às Águas de Portugal. O preço da água deverá aumentar para o consumidor final com a nova proposta de lei para o sector, alerta esta segunda-feira, 13 de Maio, a Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA). De acordo com a associação empresarial, “o Estado pretende colocar os utilizadores finais a pagar a dívida dos municípios aos sistemas multimunicipais e intermunicipais, nos casos em que os tarifários municipais não se tenham adaptado aos normativos vigor. “De acordo com o preâmbulo da nova Lei, o que se pretende com esta alteração legislativa é procurar resolver os problemas das dívidas dos municípios aos sistemas multimunicipais do grupo Águas de Portugal canalizando uma componente da factura paga pelos utilizadores para a liquidação dessa dívida”, explica o presidente da AEPSA, Diogo Faria de Oliveira, num comunicado emitido pela associação esta segunda-feira. Para a AEPSA, uma das alterações mais preocupantes prende-se com a factura apresentada aos consumidores, que vai passar a ser “mais extensa, complexa e muitas vezes incompreendida para alguns consumidores”. Com esta alteração na leitura da factura, a situação pode causar dúvidas aos consumidores e resultará num aumento das reclamações, aponta a associação. “Com isto, vai haver sobrecustos para o consumidor, mas mesmo que o detalhe da factura não acarretasse esses custos, o facto de ser incompreensível resultará necessariamente em milhares de reclamações por todo o país”, afirma Diogo Faria de Oliveira. Assim, a AEPSA acautelada para as “consequências negativas” que a alteração à lei vai ter para os consumidores e para os contratos de concessão em vigor. “Temos as maiores dúvidas que esta lei seja exequível e, por isso, desta vez não serão as empresas concessionárias as primeiras a prejudicar os seus consumidores e os contratos celebrados com os respectivos municípios”, sublinha o presidente da AEPSA.
