VISEU DESISTE DE AGREGAÇÃO: TEMA EM ANÁLISE NA 13.ª EXPO CONFERÊNCIA DA ÁGUA

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Três municípios da região de Viseu (Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo), que estavam envolvidos no processo de agregação para a gestão da água em baixa, desistiram do projeto inviabilizando a constituição da empresa intermunicipal Águas de Viseu.

 

As agregações dos sistemas em baixa, uma das grandes apostas do Ministério do Ambiente, continuam assim a dar que falar e vão estar em destaque na 

13.ª Expo Conferência da Água, que decorre a 21 e 22 de novembro, em Lisboa. No primeiro dia o balanço destes processos de agregação vai ser apresentado pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins (ver programa aqui).  

A constituição da nova empresa intermunicipal de Viseu, que chegou a ser dada como exemplo pela tutela, estava a ser formalizada há um ano envolvendo oito municípios.

O projeto de agregação municipal, considerado apenas para os três municípios que já tinham formalizado os seus processos deliberativos - Viseu, Sátão e Vouzela - não é "economicamente racional ou viável", justifica o município de Viseu numa posição oficial.

O município de Viseu "não compreende a demarcação do processo, agora ocorrida" e considera que a constituição da empresa seria a forma "mais solidária e com menores custos para os consumidores, que desta forma, e a prazo, incorrerão em aumentos tarifários superiores ao que teriam fruto da harmonização tarifária que a constituição da empresa intermunicipal implicaria".

Viseu e a região garantem que querem pugnar por uma solução para o problema do armazenamento e produção de água que continua premente. Os autarcas admitem a necessidade de novos investimentos, constantes do estudo elaborado pela Águas de Portugal, como a construção da nova Barragem em Fagilde.

"As barragens são responsabilidade da Administração Central. Viseu e os demais municípios continuam disponíveis para contribuir para o processo e recetivos à assinatura de um contrato programa que transfira a responsabilidade e os recursos para os municípios, para que possamos localmente lançar e realizar a obra. À construção da nova Barragem, terá de ser acrescido um grande investimento que assegure a redundância do sistema atual, através da construção de uma ligação a outro sistema, cujas hipóteses, já identificadas, recaem nas possibilidades de ligação ao Balsemão ou a Trancoso", argumenta o município de Viseu.

O município âncora do processo rejeita qualquer parceria com a Águas de Portugal, ou outra, que possa implicar um aumento injustificado do preço da água e quer continuar a consolidar o atual sistema baseado em Fagilde, onde detém 70 por cento com os municípios de Nelas, Magualde e Penalva.

"Aguardamos com expetativa que o Governo possa, depois dos avisos de 2017, encontrar com os municípios de Viseu, Nelas, Mangualde e Penalva do Castelo, soluções para a sustentabilidade do nosso sistema, estando o município disponível para isoladamente ou em parceria com os demais municípios, participar ativamente no desenvolvimento das iniciativas e investimentos necessários", apela.

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