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BRUXELAS AMEAÇA PORTUGAL COM PROCESSO POR FALHAS NA COMUNICAÇÃO SOBRE ÁGUAS MARINHAS
27/11/2019 Ambiente Magazine

A Comissão Europeia exigiu esta quarta-feira que Portugal “cumpra as suas obrigações de comunicação relativas ao estado ambiental das águas marinhas”, no âmbito das regras europeias, “ameaçando que, em caso de incumprimento, avança para o Tribunal de Justiça europeu”, pode ler-se no site da Lusa.


No pacote de infrações divulgado, o executivo comunitário insta Portugal a “cumprir as obrigações de comunicação relativas ao estado ambiental das águas marinhas, ao abrigo da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha”, lei europeia que “estabelece um quadro abrangente para a proteção dos mares e dos oceanos da UE e assegura uma gestão sustentável dos seus recursos”.


Em junho de 2008, os Estados-membros da UE acordaram rever e atualizar a respetiva avaliação do estado ambiental das águas e do impacto ambiental das atividades humanas até meados de outubro de 2018. Portugal falhou esta data e, por isso, a Comissão abriu um processo de infração através do envio de uma carta de notificação que obrigava o país a enviar relatórios até junho de 2019. O país não enviou, novamente, os documentos dentro do prazo, pelo que o executivo comunitário enviou agora um parecer fundamentado.


Portugal dispõe de dois meses para tomar medidas sendo que, em caso contrário, a Comissão poderá decidir instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia.