Água & Ambiente Revisão da legislação de fluxos específicos deverá contemplar novos mecanismos para garantir o cumprimento das metas inscritas nas licenças, incluindo a exigência de uma caução às entidades gestoras e a reformulação DATGR. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) espera que o processo de atribuição de novas licenças […]