Água & Ambiente Online
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Governo apresentou hoje, em Lisboa, o Plano de Ação para o Setor dos Resíduos, intitulado ‘Terra – Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais’, que o Água&Ambiente Online acompanhou.
O plano é o resultado das análises levadas a cabo pelo Grupo de Trabalho, criado em novembro de 2024, que teve por missão contribuir com reflexão e informação para a elaboração da estratégia para a gestão de resíduos urbanos e não urbanos.
Frisando, quer a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, quer o Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, que a situação nos resíduos é “crítica e insustentável”, o plano apresentado apoia-se na prevenção de resíduos, com recurso à implementação do Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC 2024 – 2030), na ampliação da capacidade das infraestruturas existentes e na ação institucional do Governo.
Em matéria de ampliação da capacidade das infraestruturas existentes, Emídio Sousa elencou várias áreas de atuação que contribuem para o objetivo, nomeadamente:
Aterros de RU e RNU para evitar situação de rutura ou de esgotamento;
Promover soluções de partilha de infraestrutura;
Reforçar a capacidade de triagem multimaterial;
Reforçar valorização orgânica;
Reforçar a valorização energética para resíduos urbanos nas regiões Norte e de Lisboa e Vale do Tejo;
Apoiar a produção e o escoamento de Combustível Derivado de Resíduos.
O Secretário de Estado do Ambiente apresentou ações previstas que incidem nos aterros de resíduos urbanos e resíduos não urbanos, na ampliação da capacidade de triagem multimaterial e valorização orgânica de resíduos urbanos e na valorização energética.
Nos aterros de resíduos urbanos e resíduos não urbanos, o Governo identifica 11 medidas que classifica de “emergência”:
Promover as alterações legislativas que asseguram a simplificação do licenciamento da ampliação (por alteração) de aterros de RU e RNU existentes;
Identificar soluções a curto prazo para evitar o esgotamento iminente nos aterros da RESINORTE e BRAVAL;
Agilizar processos de licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) dos aterros da RESINORTE (Vila Real) e da VALORMINHO (Valença);
Agilizar processos de licenciamento ambiental nos aterros da ERSUC e da RESIESTRELA;
Identificar soluções a curto prazo para evitar o esgotamento iminente do aterro da AMARSUL;
Agilizar processos de licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no aterro da VALORSUL;
Acelerar os processos de licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) nos aterros da ALGAR no Barlavento-Portimão e Sotavento-Loulé;
Avançar com a reengenharia das capacidades dos aterros de RU existentes;
Publicar a portaria das Compensações Municipais, como forma de atenuar o impacto da instalação ou aumento de capacidade das infraestruturas de tratamento de resíduos nos territórios, incluindo os aterros de resíduos urbanos e de resíduos não urbanos;
Promover a otimização da eficiência e da diminuição da indisponibilidade das TMB existentes;
Priorizar a expansão dos aterros de RNU da BioSmart (Beja) e Citri (Setúbal).
Na ampliação da capacidade de triagem multimaterial, são três as medidas:
Promover uma lógica de partilha de infraestruturas no mapeamento e localização de novas instalações de triagem multimaterial e valorização energética;
Ampliação da capacidade de triagem multimaterial:
Triagem P&C – Norte (9 milhões)
Triagem P&M&ECAL – Norte (192 milhões)
Triagem P&C Centro – (1,6 milhões)
Triagem P&M&ECAL – Centro (50, 5 milhões)
Triagem P&C Alentejo – (1,1 milhões)
Triagem P&M&ECAL – Alentejo (24,3 milhões)
Triagem P&C Algarve – (0,5 milhões)
Triagem P&M&ECAL – Algarve (22,5 milhões)
3. Ampliação da capacidade de valorização orgânica
Digestão Anaeróbia – Norte (80 milhões)
Compostagem – Norte (90 milhões)
Digestão Anaeróbia – Centro (77,7 milhões)
Compostagem – Centro (2,7 milhões)
Digestão Anaeróbia – LVT (82,5 milhões)
Compostagem – LVT (4,5 milhões)
Digestão Anaeróbia – Alentejo (4,1 milhões)
Compostagem – Alentejo (8,8 milhões)
Digestão Anaeróbia – Algarve (8,5 milhões)
Compostagem – Algarve (14,1 milhões)
E, por fim, na valorização energética são oito:
Criar mecanismos de conceção de garantias do Estado que permitam o acesso das entidades promotoras de projetos de valorização energética a linhas de financiamento junto da Banca, e manter o regime de bonificação da eletricidade da valorização energética;
Instalar uma unidade de valorização energética na Região Centro (até 400 kton/ano) para RU e (MTR);
Instalação de uma unidade de valorização energética na região do Alentejo/Algarve (190 kton/ano) para RU e RNU e MTR;
Aumentar a capacidade instalada de valorização energética na LIPOR: construção da 3ª linha (+200 kton/ano);
Aumentar a capacidade instalada de valorização energética da VALORSUL: construção da 4ª linha (+200 kton/ano);
Favorecer o modelo económico de produção e escoamento de CDR nacional (bonificação da TGR);
Explorar a capacidade nacional de absorção de CDR na indústria cimenteira (200 ton/ano):
ERSUC – 40 kton/ano
Planalto Beirão – 41 kton/ano
Tratolixo – 57 kton/ano (até 75 kton/ano)
RSTJ – 11 kton/ano
Ambilital – 5 kton/ano
Resialentejo – 8 kton/ano
VALNOR – 19 kton/ano
8. Abertura a iniciativas privadas de investimento em valorização energética (urbanos e não urbanos).
Para tudo isto o Governo prevê que os investimentos até 2030 possam ascender a 2,1 mil milhões de euros. E, como referido, além dos programas de financiamento de âmbito nacional e comunitário com disponibilidades que poderão atingir os 700 milhões de euros até 2030, será necessário recorrer a financiamento bancário, contratado junto do BEI, nomeadamente.
A terminar a sua apresentação, o Secretário de Estado do Ambiente, referindo-se à situação política, disse que “aconteça o que acontecer, Portugal tem aqui uma solução para o problema dos resíduos, sob pena de, dentro de dois anos, não ter onde os colocar. Só nos restavam duas alternativas: exportar resíduos ou voltarmos às antigas lixeiras, e isso seria terrível”.
JORNALISTA: Ana Clara
07 / Março / 2025
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Resíduos, plano de ação, investimentos