Indústria & Ambiente 01/10/24
O Pacto Português para os Plásticos é uma plataforma de colaboração que foi lançada em fevereiro de 2020 e que tem como visão “potenciar uma economia circular para os plásticos em Portugal, na qual estes não se convertem em resíduos ou poluição”. Coordenado pela Associação Smart Waste Portugal, o Pacto Português para os Plásticos reúne mais de 110 Membros da cadeia de valor dos plásticos nacional e tem cinco metas a atingir até ao final de 2025. As metas acabam por nortear as ações da iniciativa e têm como objetivo permitir que o progresso rumo a uma economia mais circular possa ser medido e acompanhado. Os objetivos da iniciativa passam por:
– eliminar os plásticos de uso único considerados problemáticos e/ou desnecessários,
– garantir que 100 % das embalagens colocadas no mercado são reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis,
– aumentar a taxa de reciclagem das embalagens de plástico até aos 70 %,
– incorporar, em média, 30 % de plástico reciclado nas novas embalagens de plástico e
– sensibilizar e educar os consumidores (atuais e futuros) para a utilização mais circular do plástico.
Por forma a concretizar a sua visão e metas, o Pacto Português para os Plásticos definiu logo no seu início o Roadmap 2025, um documento que representa a estratégia coletiva dos membros para alcançarem as cinco metas até 2025. Este documento apresenta um conjunto de atividades e respetivos resultados esperados, no curto, médio e longo prazo, bem como o papel de cada entidade na prossecução destes objetivos.
Relativamente à Meta 1 – eliminar os plásticos de uso único considerados problemáticos e/ou desnecessários – a estratégia passou por constituir um Grupo de Trabalho específico para o tratamento do tema. No Roadmap 2025 ficou estabelecido que os resultados a atingir a curto prazo (final de 2021) passariam por definir os critérios para “problemático” e “desnecessário”, publicar a listagem de plásticos de uso único que iria ditar quais os itens a eliminar pelos membros da iniciativa, bem como discutir as alternativas circulares a estes itens, caso necessárias. Assim sendo, o Grupo de Trabalho “Plásticos de Uso Único” teve, inicialmente, como objetivo discutir quais os plásticos de uso único problemáticos e/ou desnecessários que iriam constar da listagem. Este Grupo reuniu diversas entidades – empresas, associações setoriais, entidades públicas, universidades, centros de investigação e municípios – que, colaborativamente, dialogaram acerca dos itens a considerar.
Após várias reuniões periódicas, bastante participadas pelos membros da iniciativa, o Grupo de Trabalho chegou a um consenso inicial sobre os plásticos de uso único a eliminar, tendo em consideração a regulamentação nacional e comunitária, bem como o expertise das diversas entidades participantes. Para além dos itens que constavam na Diretiva 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, vulgarmente denominada como Diretiva SUP, foram incluídos itens adicionais que cumpriam os critérios associados a “problemático” e/ou “desnecessário”, demonstrando a liderança da cadeia de valor na transição para uma economia mais circular para os plásticos. Ao longo do processo, existiram vários plásticos de uso único que suscitaram algumas dúvidas, pelo que se optou por incluir estes itens numa secção de revisão para 2022.
O documento que resulta na listagem de plásticos de uso único considerados problemáticos e/ou desnecessários foi oficialmente divulgado no dia 30 de dezembro de 2020, constituindo já uma orientação clara para as ações a tomar por parte dos membros nos anos que se avizinhavam. Após um trabalho dedicado e detalhado do Grupo de Trabalho, em junho de 2021, foi publicado o documento explicativo da listagem (Listagem de Plásticos de Uso Único Considerados Problemáticos E/Ou Desnecessários) com as justificações acerca da inclusão dos itens, bem como com as ações necessárias para promover uma maior circularidade do plástico. Da listagem, constam 19 itens considerados problemáticos e/ou desnecessários a eliminar e 14 itens a rever.
Os itens a eliminar dividem-se naqueles cuja obrigatoriedade era a de eliminar em 2021, 2023 e 2024, sendo eles: cotonetes, talheres (garfos, facas, colheres, pauzinhos), pratos, palhinhas, agitadores de bebidas, varas para balões, copos em EPS (Poliestireno Expandido) ou XPS (Poliestireno Extrudido), embalagens em EPS ou XPS para takeaway, embalagens em EPS ou XPS (todas as outras embalagens para consumidor que não takeaway), produtos em plástico oxode-gradável, sacos de plástico muito leves (até 15 |_im), cuvetes descartáveis que contenham plástico (para produtos “frutas”, “legumes” e “pão”) e aberturas de plástico nos pacotes de bebidas, como por exemplo o leite. Para além destes itens, obrigatórios de eliminar por lei, adicionalmente foram considerados os seguintes: embalagens não detetáveis nos sistemas de triagem (e.g. “negro de fumo” / “carbon black”), embalagens em PVC (Policloreto de Vinilo), varas para chupa-chupa, mesas nas caixas de pizza, janela nas caixas de cartão (embalagens com combinação de papel/cartão e plástico), copos de uso único não recicláveis (contendo combinação de plástico e papel). Na secção dos plásticos para revisão, podem ser encontrados itens como: adesivos nas frutas e legumes, PVDC, filmes metalizados, materiais multicamada, filme primário – polybags, filme secundário – multibuy, sachets, cabides de utilização única, tear-offs, sprays com gatilho, plástico de proteção de encomendas (para proteção dos produtos durante o transporte), cápsulas de café (contendo plástico), folhas separadoras de plástico para uso alimentar (e.g. folhas em embalagens de queijo fatiado) e película aderente de uso doméstico em PVC.
Nesta secção, em cada item, há um conjunto de análises que indicam o que deveria ser discutido e trabalhado aquando da revisão da listagem. Durante o ano de 2022 e ainda em 2023 foi efetuada a revisão da listagem dos plásticos de uso único considerados problemáticos e/ ou desnecessários pelo Grupo de Trabalho. Desta feita, o objetivo foi analisar a evolução da eliminação dos itens pelos membros da iniciativa, bem como rever as ações e análises consideradas no documento anterior. Para esta revisão foram tidos em conta os avanços tecnológicos e científicos do meio e analisadas as listagens dos restantes Pactos para os Plásticos pertencentes à Rede Global, organizada pela Fundação Ellen MacArthur e pela WRAP, da qual o Pacto Português para os Plásticos também faz parte. Da revisão da listagem resultou uma conclusão igualmente importante – a necessidade de monitorizar os itens que foram identificados como “problemáticos” e/ou “desnecessários”, mas que não preencheram os critérios na totalidade para passarem a ser considerados na secção dos itens a eliminar.
A monitorização destes itens permite saber e avaliar as tendências de mercado, bem como novos desafios que devem ser discutidos no seio da iniciativa. Importa também salientar que anualmente é lançado o relatório de progresso do Pacto Português para os Plásticos onde é realizada uma análise qualitativa e quantitativa do progresso face às metas 2025. No 1° Relatório de Progresso, que diz respeito aos dados de 2019 e 2020, dos 19 itens inicialmente incluídos na listagem de plásticos de uso único considerados problemáticos e/ou desnecessários, quatro deles já não constavam do portfolio dos membros, em 2020, e outros três itens verificaram uma redução igual, ou superior a 70 %, entre 2019 e 2020. No 2° Relatório de Progresso, relativo a 2021, já tinham sido eliminados seis itens problemáticos e/ou desnecessários, tendo as embalagens em PVC (compromisso voluntário dos membros) visto uma redução de 92 % face ao ano anterior.
No 3° Relatório de Progresso e último disponível, que diz respeito aos dados de 2022, já tinham sido eliminados pelos membros 53 % dos itens da listagem. Os itens que apresentavam uma maior percentagem de colocação no mercado eram as embalagens não detetáveis nos sistemas de triagem (39 %), os sacos de plásticos muito leves – até 15 |m (19 %) e as aberturas de plástico nos pacotes de bebidas (13 %). Tendo em conta estes resultados, concluiu-se que o próximo passo seria o de acompanhar mais de perto a evolução dos itens constantes na listagem, dando especial enfoque àqueles que compõem maioritariamente o portfólio dos membros, identificando ações claras para a sua eliminação ou minimização (no caso dos itens a monitorizar).
No presente ano de 2024, os Grupos de Trabalho “Plásticos de Uso Único” e “Materiais Alternativos & ACV”, os quais já tinham concluído os seus objetivos, foram redefinidos e juntos num só, dando origem ao Grupo de Trabalho “Plásticos de Uso Único e Materiais Alternativos”. Este novo Grupo tem como objetivo analisar detalhadamente os plásticos de uso únicos considerados problemáticos e/ou desnecessários que são colocados no mercado em maior percentagem, nomeadamente as alternativas existentes, caso necessárias, bem como as últimas inovações e desenvolvimentos na área.
Assim, pretende-se que os membros possam desenvolver os seus planos de ação internos com atividades que permitam a eliminação e a monitorização dos itens da listagem. Importa referir que todo este trabalho só é possível graças ao compromisso de todos os membros da iniciativa e através da colaboração entre as diversas entidades, as quais partilham a sua sabedoria, experiência e boas práticas e permitem que haja progresso em relação à visão da iniciativa – potenciar uma economia circular para os plásticos em Portugal, na qual estes não se convertem em resíduos ou poluição.