Ambiente Online
A crise ambiental é uma das maiores preocupações, a nível global, e em Portugal não deveria ser diferente. Vivemos tempos de enorme incerteza e preocupação, com destaque para o esgotamento dos recursos naturais e para o aumento de fenómenos climáticos extremos, decorrentes das imprevisíveis e já tão presentes alterações climáticas. O Ambiente está doente, nas suas múltiplas vertentes, e para inverter urgentemente este dramático ciclo, todos somos precisos. A AEPSA apela e desafia o novo Governo, a criar e implementar as medidas necessárias para se alcançar a sustentabilidade ambiental, a proteção dos recursos naturais e o bem-estar dos cidadãos.
No setor das águas, saliento a importância de:
a) Ser cumprido, obrigatoriamente, o princípio do utilizador pagador e fixar tarifas que garantam a sustentabilidade das entidades gestoras, em regime de eficiência operacional, sem necessidade de subsídios e sem descurar a atribuição de tarifa social a quem efetivamente precisa – o setor tem condições para criar riqueza e deixar de ser subsídio-dependente, para além de que os eventuais subsídios, nacionais ou comunitários, devem ser atribuídos pelo mérito dos projetos e não por critérios duvidosos, em função do tipo de entidade gestora;
b) Redefinir o papel das Águas de Portugal, que deve passar a atuar exclusivamente na alta – a AdP deve regressar à sua génese, como entidade gestora muito importante e estruturante em alta e subconcessionar os sistemas em baixa que atualmente gere, que lhe foram atribuídos por decreto, sem irem à concorrência;
c) Combater, efetivamente, as perdas de água – perante o aumento de escassez hídrica nacional, é imprescindível reduzir rapidamente as perdas de água, o que facilmente se consegue com a gestão adequada e sem grandes investimentos. Assim, devem ser incentivados concursos públicos de redução de perdas de água, tendo em conta que o setor privado, em média, tem um valor de perdas de água de cerca de metade da média das perdas do setor público, o que permitirá pupar mais de 70 milhões de m3 por ano.
d) Implementar medidas de incentivo à maior participação dos privados – é necessário criar condições para a empresarialização das entidades gestoras e aumentar a participação do setor privado, que deverá ter um contributo importante no financiamento do setor, quer seja via concessões como subconcessões, mecanismos transparentes que asseguram a tarifa mais baixa (pois vão à concorrência) em regime de não subsidiação e garantem, comprovadamente, a maior eficiência operacional.
No setor dos resíduos, para que Portugal deixe de estar reiteradamente no plutão dos últimos, no que se refere ao cumprimento de metas ambientais, destaco:
a) Clarificar a ambiguidade das entidades gestoras dos fluxos específicos – em prol da transparência e para assegurar um mercado livre e concorrencial, é imperioso acabar com a ambiguidade das entidades gestoras, que se devem reger, nos concursos que lançam, pelo Código dos Contratos Públicos;
b) Rever o UNILEX relativamente às novas licenças – embora o novo UNILEX ainda não tenha sido publicado, mas tendo em conta a versão conhecida, consideramos obrigatório que sejam lançados concursos públicos para a atribuição de novas licenças para a gestão das embalagens industriais, que passaram a ser incorporadas na Responsabilidade Alargada do Produtor, bem como para a atribuição das novas licenças de todos os fluxos específicos;
c) Alterar a condição de operador de gestão de resíduos para industrial de reciclagem – esta alteração permitirá a tão necessária qualificação tecnológica e humana do setor;
d) Garantir soluções de destino final para as frações não recicláveis – tendo em conta o esgotamento, a muito curto prazo, da capacidade de deposição em aterro, que compromete o destino final dos resíduos urbanos e não urbanos não recicláveis, é imperioso e urgente definir como tratar a “fração resto”, criando as infraestruturas necessárias;
e) Agilizar os licenciamentos – é impensável continuar-se com o estado atual de demora injustificada em muitos licenciamentos de unidades industriais, que até já tem provocado desistência de investimentos avultados, sendo urgente verificar onde estão os bloqueios administrativos, obrigatoriamente a alterar.
Destaco que é preciso consubstanciar uma nova política para o Ambiente, sem preconceitos ideológicos, sustentada no conhecimento e no envolvimento de todos aqueles que efetivamente possuem a capacidade de contribuir para a necessária alteração do paradigma, para que o sector do Ambiente ganhe resiliência e competências para superar os enormes desafios que enfrentamos.