Água & Ambiente
A Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) considera que o Estado português tem vindo a usar o Fundo Ambiental para atribuir ajudas de Estado, que se consideram ilegítimas, a empresas públicas sem sustentabilidade financeira e sem critérios que sejam do conhecimento público, segundo foi divulgado em comunicado pela AEPSA. A associação acrescenta que o Estado tem atribuído ajudas, através do Fundo Ambiental, a empresas públicas sem sustentabilidade financeira e sem critérios que sejam divulgados publicamente. Para a associação, estas ajudas “comprometem os princípios de concorrência do mercado, prejudicam a atividade das empresas privadas concessionárias do setor nacional da água, geram iniquidade entre consumidores e dão incentivos errados com impacto na sustentabilidade ambiental e na qualidade do serviço prestado aos portugueses”. “Num contexto em que a sustentabilidade ambiental implica a adoção dos mais elevados padrões de eficiência e qualidade, para assegurar a utilização mais responsável dos recursos naturais, as empresas privadas do setor da água desempenham um papel fundamental e devem poder desenvolver a sua atividade em linha com as regras”, assinala Eduardo Marques, presidente da direção da AEPSA.