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De acordo com o ECO/Capital Verde, na proposta para o Orçamento de Estado de 2023 (OE2023) constam 2100 milhões de euros para acelerar a transição energética. Algumas das áreas de investimento, é citado, englobam a renovação de “frotas automóveis, a realização de obras de remodelação dos edifícios e instalação de painéis fotovoltaicos e a aquisição de novos equipamentos, mais eficientes”. Já para incentivar a produção de energia renovável em autoconsumo ou unidades de pequena produção, o OE2023 aloca 5 milhões de euros. 5 milhões de euros é também o valor para “diminuir a tributação de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in e de viaturas ligeiras de passageiros movidas a gás natural veicular (GNV)”. No OE2023, o Governo destina ainda 25 milhões de euros com o intuito de parar gradualmente os benefícios fiscais “a produtos poluentes concedidos no âmbito do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)”, escreve o ECO/Capital Verde. Estas medidas enquadram-se nas metas de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, “o que exigirá uma redução ambiciosa das emissões e gases com efeito de estufa (de 85% em relação às emissões de 2005) e uma capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas”, cita aquele meio de comunicação. A proposta de OE2023 foi entregue esta segunda-feira por Fernando Medina, ministro das Finanças, na Assembleia da República. <h>OE2023: Despesa para Ambiente e Ação Climática aumenta 50,1%</h> A proposta de OE2023 para o Ministério do Ambiente e Ação Climática prevê um aumento da despesa total consolidada de 50,1% relativamente a 2022, totalizando 5.129,4 milhões de euros. Segundo o documento, do valor total orçamentado 148 milhões de euros são destinados à proteção do meio ambiente e conservação da natureza, e 148,44 milhões de euros ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O relatório que acompanha a proposta do OE2023 refere que para a dotação de despesa total consolidada do Ministério do Ambiente e Ação Climática contribuem principalmente as receitas próprias (3.732,4 milhões de euros) e as verbas de fundos europeus (722,6 milhões de euros). O relatório destaca investimentos na reabilitação e valorização da rede hidrográfica, prevendo que até final de 2023 sejam desenvolvidos cerca 30 projetos, em 150 km de linhas de águas, bem como o planeamento estruturado para a remoção de infraestruturas obsoletas. O documento anuncia ainda, sem quantificar, que será lançado, enquanto projeto-piloto, o Programa Vales Floresta, “um regime de financiamento simplificado destinado a apoiar os pequenos proprietários florestais nas ações de gestão dos territórios florestais”, complementar às medidas de Transformação da Paisagem. Outra medida prevista no documento é a reabilitação das zonas do Parque Natural da Serra da Estrela atingidas pelo incêndio ocorrido em agosto. “O Parque Natural da Serra da Estrela será objeto de especiais medidas de intervenção com vista a debelar os danos causados pelo flagelo do incêndio do dia 6 de agosto de 2022, a reabilitar as zonas atingidas e a tornar este território mais resiliente às alterações climáticas tendo em conta as características específicas das regiões de montanha mediterrânicas”, salienta. O relatório destaca também que “o ano de 2023 será o primeiro ano de implementação da contribuição especial para a conservação e sustentabilidade dos recursos florestais, incidindo sobre as atividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, os recursos florestais”. “Nos territórios submetidos ao regime florestal, em particular nas matas nacionais litorais, será dada sequência aos trabalhos de rearborização e beneficiação em curso, e avançar-se-á com recuperação das áreas ardidas em 2022”, sublinha. A nível das Estratégia dos Biorresíduos, o documento afirma que continuara a ser desenvolvida, incluindo a reciclagem na origem ou sua recolha seletiva, cuja obrigatoriedade desses sistemas de recolha será já em 2023.