Água & Ambiente 01/09/2022
O acordo de parceria do Portugal 2030 já foi assinado e até ao final deste ano serão aprovados os programas temáticos e regionais. Os investimentos no ciclo urbano da água passam a integrar os programas regionais.
Joana Filipe
O Acordo de Parceria do Portugal 2030 foi já assinado entre o Governo e a Comissão Europeia, e prevê a disponibilização de 23 mil milhões de euros até 2027. Os quatro programas temáticos bem como os programas regionais (cinco do continente e dois das regiões autónomas) deverão ser concluídos antes do final do ano, para que os primeiros avisos possam ser lançados no inicio de 2023. O papel das regiões é reforçado neste novo quadro comunitário: “nos sete programas regionais” do continente e c as regiões autónomas “temos 42,7% da totalidade das verbas para executar no quadro do PT2030”, afirmou o primeiro-ministro António Costa na cerimónia de assinai ura do Acordo de Parceria, que decorreu no Fundão a 1 4 de julho. “São mais 200 milhões de euros do que eslava alocado às regiões no Portugal 2020”, vincou. Os investimentos no ciclo urbano da água estão incluídos neste processo. “Neste próximo período, irá existir um reforço do papel dos Programas Regionais atendendo à proximidade deste tema com o território”, esclarece a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, em resposta às questões do Água&Ambiente, “As do ações programadas para os investimentos no Ciclo Urbano da Água serão veiculadas pelos Programas Regionais do Continente”, estando as dotações finais a atribuir ainda “em negociação” com a Comissão Europeia, adiantou ainda, Sobre o papel que as CCDR e as comunidades intermunicipais irão desempenhar neste domínio, a Agência disse apenas que “a gestão das dotações será assegurada através dos Programas e não das CCDR”, e que “alguns programas irão beneficiar de contratualizações de parte das suas dotações com as comunidades intermunicipais, em algumas temáticas”. Sobre este tema, a Associação Nacional de Municípios Portugueses considera ainda “precoce” manifestar posições definitivas”. Ainda assim, “temos como positiva a gestão regionalizada destas intervenções, por beneficiar da proximidade e conhecimento do território”, realçou a associação presidida por Luísa Salgueiro, em resposta ao Água&Ambiente. Mas “devem ser acautelados os montantes suficientes e necessários, o respeito pelas necessidades concretas de cada território e a criação de critérios de seleção justos e adequados aos territórios”, acrescentou. Não perder de vista a dimensão nacional A gestão regionalizada do Quadro Financeiro Plurianual deve “assegurar a sua boa articulação com a estratégia nacional do setor”, realça, por seu lado, o coordenador da proposta técnica do PENSAARP 2030, Jaime Melo Baptista, assim como “potenciar uma melhor adaptação às especificidades e necessidades de cada região” e “garantir uma harmonização entre regiões de critérios transversais”. “Não se pode perder a visão nacional” neste processo, acrescenta Diogo Faria de Oliveira, que foi Presidente do Grupo de Apoio à Gestão do último plano estratégico setorial. Para o fundador da empresa Defining Future Options, é ainda fundamental que não se perca “a experiência adquirida do POSEUR” – o programa temático ao abrigo do qual foram geridos até agora os fundos comunitários na área da água -, quer em termos de “exigência” na aprovação e monitorização das candidaturas, quer na seleção de candidaturas que garantam “uma adequada realização financeira”. Outra preocupação do gestor é que se garanta capacidade de resposta nas várias regiões: “Não seria nada útil, por cada região ter uma capacidade de resposta diferente, haver várias velocidades na gestão dos fundos”, avisa. Segundo a Agência de Desenvolvimento e Coesão, as áreas prioritárias de investimento no ciclo urbano da água incluem a promoção da “eficiência dos sistemas de água”, nomeadamente através da “redução de perdas”, da “melhoria da qualidade da água” e de projetos de “reutilização de água”, mas também a “recolha e tratamento de águas residuais”, a “gestão e valorização de lamas urbanas e produtos resultantes do tratamento”, assim como a “gestão de águas pluviais” e o “acompanhamento e informação dos consumidores”. Para o coordenador do PENSAARP 2030, “devem ser consideradas preferencialmente elegíveis” medidas que contribuam para o “reforço da eficácia dos serviços” -incluindo, por exemplo, a construção de infraestruturas em falta, mas também a reabilitação das existentes – e para a “melhoria da eficiência”, nomeadamente hídrica e energética, mas também ao nível da gestão. Haverá ainda que “assegurar a sustentabilidade”, designadamente por via do “reforço da utilização de origens alternativas de água” ou da “construção de infraestruturas de gestão e valorização de lamas”, defende Jaime Melo Baptista. Para combater um setor a duas velocidades, Melo Baptista considera ainda que a subsidiação deve contemplar “diferentemente” as entidades gestoras de maior maturidade e as de menor maturidade ou que estão localizadas em zonas predominantemente rurais. Para estas últimas, entende que os subsídios devem ser “utilizados em investimentos essenciais e estruturantes, que privilegiem o reforço das entidades gestoras “através do aumento de escala”, nomeadamente por via de agregações em baixa, e “do nível de especialização e de assessoria técnica”. O objetivo é “garantir a sustentabilidade a médio e longo prazo dos investimentos realizados, com critérios menos exigentes de mérito das entidades, mas com especiais exigências ao nível da sua evolução ao longo do tempo e da demonstração de caminho para a sustentabilidade”, argumenta. Já para as entidades de maior maturidade, os apoios devem centrar-se em “projetos de caráter inovador e demonstrativos” e a seleção deve basear-se em “critérios exigentes”. Diogo Faria de Oliveira entende que a prioridade rio próximo quadro deverá ser “ajudar os municípios mais carenciados”, mantendo ainda “o esforço de apoio ás agregações”. Na sua opinião, os fundos devem ser atribuídos “em função da performance”: ou seja, devem “estabelecer-se objetivos para municípios mais pequenos e critérios desenhados em função destes objetivos”. Assim, “à medida que os municípios vão superando objetivos, vão recebendo tranches complementares para o atingimento do objetivo seguinte”, ilustra.