Jornal de Notícias
Reciclagem de embalagens de plásticos afasta-se da meta de 50% Auditoria do Tribunal de Contas alerta para incumprimentos na gestão de resíduos, mas reconhece que a pandemia ajuda a justificar
A percentagem de embalagens de plástico enviada para reciclagem é cada vez menor e Portugal está a afastar-se da meta de 50% estabelecida para 2025, avisa o Tribunal de Contas. A quantidade de resíduos preparados para esse destino atingiu um pico de 43% em 2015, porém tem vindo a diminuir, “sendo de apenas 36% em 2019”. A auditoria destaca, ainda, o aumento da deposição de lixo em aterro em 2020. Embora a análise do Tribunal de Contas se destine especificamente àquele fluxo de plásticos, o relatório faz uma leitura geral da gestão de resíduos urbanos, assinalando que está a aumentar a quantidade, cifrada em 513 quilogramas (kg) anuais por habitante em 2020, acima da meta definida de 410 kg/hab/ano, e que a taxa de preparação para reutilização e reciclagem desceu, nesse ano, para 38%, “muito abaixo” do objetivo de 50%. Efeitos da pandemia Em 2020, primeiro ano da pandemia, não foram alcançadas as metas para a produção e encaminhamento de resíduos urbanos. Foi produzido mais lixo (total de 5,279 milhões de toneladas) e não foi reduzida a deposição em aterro. Esse foi o destino final de 64% dos resíduos, seguindo-se a valorização energética (17%), a reciclagem (9%) e o tratamento orgânico (7%). O relatório salienta que, apesar da meta definida, para 2020, de redução para 35% (face a 1995), a quantidade total de biorresíduos depositados em aterro tem vindo a aumentar desde 2017, tendo atingido 53% em 2020. O Tribunal de Contas ressalva que a emergência de saúde pública, causada pela covid-19, obrigou a medidas imprescindíveis, como a suspensão de recolha seletiva em muitos sistemas e a redução da taxa geral de resíduos. Mas nota que “os efeitos da pandemia acentuaram trajetórias que já indiciavam” o incumprimento luso das metas. Quanto à valorização dos resíduos de embalagens de plástico, assinala que “uma parte significativa” ainda é incinerada. Em 2019, totalizou mais de 85 500 toneladas, 9900 mais do que as cerca de 75 600 toneladas retomadas para reciclagem pelas sociedades Ponto Verde, Novo Verde e Electrão. Por outro lado, o tribunal elogia o desempenho quanto à prevenção de resíduos de plástico, como a contribuição de oito cêntimos sobre os sacos de plástico leves, destacando que “o resultado excedeu em muito as expectativas”. Partindo de uma estimativa de consumo de 500 sacos por habitante e ano (466 dos quais de utilização única) para atingir a meta máxima de 35 sacos, a medida conduziu a que, em 2019, a aquisição per capita se situasse em apenas 7,5 unidades, muito abaixo da meta de 90 sacos fixada pela União Europeia até 31 de dezembro desse ano. —– Recolha 52 Kg por habitante é a meta nacional, para 2020, de retomas de recolha seletiva de resíduos. O valor apurado foi de 50 kg. A recolha indiferenciada abrangeu 79% dos resíduos.