Jornal Económico
António Costa tinha uma vaca voadora, mas Matos Fernandes tem uma ‘cash cow’ neste Fundo. Receitas dispararam mais de 500% em quatro anos. Aumento das licenças de CO2 responsável por subida para quase mil milhões. André Cabrita-Mendes | amendes@jornaleconomico.pt Depois da vaca voadora de António Costa, o Governo e João Pedro Matos Fernandes têm agora uma ‘cash cow’ [fonte geradora de muito dinheiro] no Fundo Ambiental (FA). O Governo prevê uma subida das receitas em mais de 100% em 2022 para 986 milhões de euros à boleia da subida do preço das licenças de CO2, segundo a proposta do executivo para o Orçamento do Estado para 2022. Esta subida pode ser explicada pelo aumento da cotação dos leilões de licenças do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Em 2018, a cotação dos leilões de licenças tinha um valor médio a rondar os 15 euros por tonelada. Mas nas contas para o OE22 foi tida em conta uma cotação média de 45 euros por tonelada. No entanto, a cotação atual ronda os 60 euros por tonelada, sendo possível que a cobrança de receitas durante o próximo ano fique acima dos mil milhões de euros previstos no OE22. As receitas do FA dispararam mais de 500% no espaço de quatro anos: 2018 (157 milhões de euros), 2019 (314 milhões), 2020 (446 milhões), 2021 (475 milhões) e 2022 (986 milhões). Além das licenças de CO2, o FA também vai contar com 246 milhões de euros vindos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o financiamento de projetos. Estas licenças de emissão são compradas por empresas responsáveis por emissões poluentes, em várias indústrias: queima de combustíveis, a refinação de óleos minerais, a metalurgia, a produção de clínquer, cal e vidro, a cerâmica, a pasta e papel, os químicos e a aviação. Mas afinal para que serve o FA? Para 2022, o Fundo vai financiar a redução dos passes dos transportes públicos, a redução da dívida tarifária da eletricidade, os apoios aos carros elétricos, incentivos à eficiência energética em edifícios residenciais e da Administração Pública Central, descarbonização dos transportes públicos, e projetos de hidrogénio e gases renováveis. Só para financiar o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos está prevista uma verba de 138 milhões de euros. O FA também vai transferir 50 milhões para as autoridades de transporte “para assegurar os níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART”. No OE2022, o Governo revela que quer destinar 68 milhões de euros para projetos de hidrogénio verde e de outros gases renováveis. Este valor também vai ter como destino apoiar a produção de eletricidade renovável na região autónoma da Madeira e a transição energética na região autónoma dos Açores. Taxa sobre a EDP, Galp e REN renovada A Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) vai vigorar pelo nono ano consecutivo, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) do Governo. “Mantém-se em vigor em 2022 a contribuição extraordinária sobre o setor energético”, pode-se ler no documento, com o executivo a prever arrecadar 125 milhões de euros com esta taxa no próximo ano, valor igual ao registado em 2021. Já a taxa sobre as centrais de gás natural vai ficar congelada nos 20% em 2022. “Tributação a 20% em sede de ISP e taxa de adicionamento de CO2 das introduções no consumo de gás natural utilizados na produção de eletricidade”, segundo a proposta do OE 2022. Esta taxa deveria subir para os 30% em 2022, mas com o congelamento esta subida fica sem efeito. No entanto, o resto do calendário previsto inicialmente é recuperado em 2023 com a subida da taxa para os 40% e para os 50% em 2024. Apesar de o Governo não apresentar justificações para este congelamento, a decisão pode estar relacionada com a escalada dos preços da eletricidade no mercado grossista e o disparar dos preços do gás natural. Mas há mais aumentos. Por sua vez, a produção de eletricidade a partir de gasóleo e fuelóleo nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira volta a ser agravada fiscalmente em 2022. Estas regiões deixaram de estar isentas de ISP em 2021, e a taxa vai subir para os 37,5% em 2022, conforme estava previsto. Esta taxa vai depois subir para os 50% em 2023, 75% em 2024 e 100% em 2025, uma evolução que estava prevista já desde 2020. Com o agravamento do imposto sobre este tipo de eletricidade, mais poluente, o Governo pretende o encerramento destas centrais, à semelhança da taxa carvão que ‘obrigou’ as empresas elétricas a antecipar o encerramento das centrais a carvão de Sines e do Pego devido ao peso da carga fiscal. As receitas angariadas com estas taxas vão ter como fim: 50% para o Sistema Elétrico Nacional ou para a redução do défice tarifário do setor elétrico, no mesmo exercício da sua cobrança, a afetar ao Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE); 50% para o Fundo Ambiental.