Ambiente Online
Em 2019 as três entidades gestoras dos REEE recolheram e trataram cerca de 32 mil toneladas destes resíduos, valor que corresponde a 20% da média do total destes equipamentos colocados no mercado nos 3 anos anteriores, ou seja ficaram bem longe da meta das suas licenças que era de 65%.
Mas, se esta realidade, apesar de muito grave, já não é supresa para niguém, face ao descalabro em que entrou há alguns anos a gestão desde importante fluxo de resíduos, a novidade do relatório da APA é o facto de serem contabilizadas também mais 20 mil toneladas de REEE recolhidas e tratadas fora do circuito das entidades gestoras, tendo oficialmente Portugal recolhido 52 mil toneladas de REEE.
Com efeito, o relatório anual enviado pela APA para a Comissão Europeia(1) refere que essas 20 mil toneladas de REEE tiveram origem em produtores não domésticos.
Assim, a fazer fé nos dados da APA, foram recolhidas seletivamente em empresas, encaminhadas para tratamento, com a devida remoção das componentes perigosas, 20 mil toneladas de REEE, sem que as entidades gestoras tenham gasto um cêntimo nessas operações. Ou seja, tudo foi financiado por empresas produtoras de resíduos, pelos vistos extremamente preocupadas com o Ambiente.
Aliás, a acreditar neste relatório, poder-se-à dizer que a APA, ao conseguir arranjar tamanha quantidade de REEE, se tornou na 4ª entidade gestora deste fluxo, sendo inclusivamente a que mais REEE conseguiu “recolher e tratar” em 2019.
O problema, porém, é tudo indicar que a esmagadora maioria dessas 20 mil toneladas não teve origem em recolhas seletivas, mas sim em sucateiros que enviam para fragmentadores os REEE misturados com diversos tipos de sucata, fragmentadores esses que pura e simplesmente procederam à sua trituração sem qualquer descontaminação prévia.
Estas 20 mil toneladas agora referenciadas para 2019 aparentam ser, assim, uma reedição das 18 mil toneladas de REEE que a APA considera que foram adequadamente tratadas em 2018 a partir de sucata misturada. Esperemos, no entanto, que em relação a 2019 a APA não faça o mesmo que tem feito em relação aos dados de 2018 que é recusar-se a apresentar provas (através das eGAR) da efetiva descontaminação dessa grande quantidade de REEE.
Finalmente, convém constatar que, mesmo incluindo estas, provavelmente fictícias, 20 mil toneladas, em 2019 Portugal só teria recolhido e tratado 32,5% dos REEE, ou seja metade da meta a que estava obrigado.
É pois tempo das autoridades ambientais (Ministério incluído), em vez de gastarem tempo e recursos com esta contabilidade criativa, assumirem a triste realidade da gestão deste fluxo, pois só assim é que poderão começar a tomar medidas para inverter esta situação.
(1) https://www.apambiente.pt/sites/default/files/_Residuos/FluxosEspecificosResiduos/REEE/Reporte%20comunitario%20REEE%202019.pdf
Rui Berkemeier é licenciado em Engenharia do Ambiente (FCT/UNL) é especialista da ZERO desde novembro de 2016, tendo passado pela Quercus como Coodenador do Centro de informação de Resíduos,de 1996 a 2016,com trabalho desenvolvido em diversas áreas relacionadas com a temática dos resíduos com particular ênfase nos resíduos urbanos, hospitalares e industriais.
Foi Chefe de Setor do Ambiente da Câmara Municipal da Ilhas em Macau entre 1992 e 1996 com trabalho na área da gestão dos resíduos e educação ambiental e Ténico Superior dos Serviços Regionais de Hidráulica do Sul, em Évora, entre 1988 e 1992, com trabalho no controle da poluição hídrica e extração de inertes.