Água&Ambiente na Hora
O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) recomenda a revisão da medida do Governo sobre eficiência energética “vale eficiência”, porque, caso contrário, “adiantará muito pouco no combate à pobreza energética”.
Esta recomendação do CNADS faz parte de um parecer da entidade, especificamente sobre a atribuição de “vales eficiência” e a sua eficácia para assegurar a melhoria da eficiência energética das habitações e reduzir a pobreza energética.
A medida “vale eficiência” está contida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na parte da eficiência energética dos edifícios e para a qual estão atribuídos investimentos de 610 milhões de euros.
Entre esse montante estão 130 milhões para a medida, que visa atribuir 100 mil vales (com um valor médio de 1300 euros cada) a pessoas carenciadas, destinadas à reabilitação das casas, apoio técnico ou substituição de equipamentos (que gastem menos energia).
O CNADS considera a medida “vale eficiência” importante, como uma das mais custo-eficazes para a descarbonização da economia e para o combate à pobreza energética”, podendo ter ao mesmo tempo um impacto positivo na economia, pela dinamização do setor da construção.
Mas, diz também, que esse investimento exige por exemplo literacia energética, que a maior parte das famílias não tem, e, sobretudo, “disponibilidade de investimento inicial para as medidas a implementar”. A entidade revela ainda uma preocupação generalizada entre a população sobre a questão da eficiência energética no sentido da redução da fatura da eletricidade, o que não acontece em relação a tornar as casas mais confortáveis (menos frio e menos calor) e mais eficientes.
O CNADS recomenda, assim, que o “vale eficiência” seja integrado num conjunto de mecanismos mais abrangente, incluindo instrumentos fiscais, que os apoios sejam mais para obras nas casas e menos para equipamentos, que os tipos de investimento sejam identificados de forma clara, ou que seja dada preferência a projetos coletivos, dinamizados por exemplo pelas autarquias. Depois deve ser implementado um mecanismo de monitorização para avaliar o impacto da medida, em termos de consumo de energia e melhoria do conforto da habitação, e deve ser promovida a literacia energética junto das famílias potencialmente interessadas no programa. O CNADS diz ainda que deve ser urgentemente desenvolvido e discutido “um conjunto de medidas mais abrangentes, no sentido de identificar as necessidades de investimento para uma verdadeira requalificação dos edifícios habitacionais, com recurso a medidas passivas.”