Água&Ambiente na Hora
Perante a polémica do incumprimento das metas estabelecidas para a recolha e tratamento de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), foi hoje aprovada a audição parlamentar em sede de Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território de várias entidades envolvidas, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Weeecycle e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
Recorde-se que a ZERO tem vindo a denunciar esta situação – noticiada no portal ambienteonline.pt – expondo o incumprimento de objetivos, já que em 2018 apenas foram recolhidos 35% dos REEE dos 45% previstos, e em 2019 e 2020 a situação agravou-se, com uma recolha de 26% e 31%, respetivamente, quando a meta era de 65%. A estas falhas, somam-se, designadamente, o incumprimento de diretivas comunitárias, a exportação de REEE perigosos e “favorecimento de entidades gestoras”.
O requerimento partiu do Grupo Parlamentar do PSD com o objetivo de avaliar os principais motivos e “estrangulamentos subjacentes ao incumprimento generalizado” que se verifica, afirmam os sociais-democratas, num contexto “de incumprimento de metas, de conflito entre agentes do setor e de ausência de estratégia e responsabilidade governativa”.
Além das entidades já referidas, vão também ser ouvidas a CAGER – Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, Eletrão – Associação de Gestão de Resíduos, a ERP Portugal – Associação Gestora de Resíduos, a APOGER – Associação Portuguesa de Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores e a AEPSA – Associação Empresas Portuguesas para Setor do Ambiente.